06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/08/2025 14:46

Juntada de Informação
06/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em 06/08/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 09:23

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
24/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:53

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 14:07

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 18:51

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
02/04/2025 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 14:38

Recebidos os autos
02/04/2025 14:38

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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