10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIAO REIS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : ROSIMARY lASCERDA N.

ALMEIDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071948-35.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MATIAS GUSTAVO SILVA COSTA LEITE Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS GONCALVES GOMES - MA23640 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : {...} "Dessa forma, considerando o risco de ineficácia da medida se deferida apenas ao final, defiro o pedido liminar alternativo, autorizando o impetrante a participar da prova prático-profissional do dia 22/09/2024, sem prejuízo da análise posterior do mérito, caso não haja outro impedimento para tanto, diferente dos aqui já analisados.

As autoridades impetradas deverão tomar as providencias para tanto, na medida de suas responsabilidades.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se o Impetrante para ciência.

Notifique-se a autoridade impetrada, na condição de autoridade coatora, para imediato cumprimento da decisão liminar, bem como para prestar informação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso tais informações se embasem em atos de legislação interna do órgão, entre outros elementos, deverá ser apresentada cópia ou exemplar da referida legislação.

Cientifiquem-se os Órgãos de Representação Judicial das Autoridades Impetradas, nesta cidade, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, concluam os autos para sentença."
02/09/2024 21:45

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003466-33.2023.4.01.4100

Massy do Brasil Comercio Exterior LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carolina Pederneiras Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1030628-48.2023.4.01.3600

Alumividros Comercio de Vidros LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Diego Labarthe de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1030628-48.2023.4.01.3600

Alumividros Comercio de Vidros LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1005903-13.2024.4.01.4100

Marcelo de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Roberto Fernandes Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1000355-68.2024.4.01.9350

Jessyca Oliveira Nunes

Uniao Federal

Advogado: Victoria Nascimento Mendonca dos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 11:38

Exibir Processo