17/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1008700-41.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 11 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2025 22:00

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 22:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1008700-41.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o trânsito em julgado; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:50

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/03/2025 20:35

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:03

Juntada de manifestação
14/02/2025 14:31

Juntada de manifestação
14/02/2025 12:04

Juntada de manifestação
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2025.
04/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:48

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 22:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 22:47

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 16:45

Juntada de contestação
28/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:27

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/11/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 14:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
18/11/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
18/11/2024 14:39

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 10:09

Juntada de manifestação
13/11/2024 12:48

Juntada de informação
11/11/2024 09:08

Juntada de contestação
30/10/2024 10:53

Juntada de manifestação
28/10/2024 15:19

Juntada de manifestação
16/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
15/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
14/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:40

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/10/2024 22:14

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:31

Juntada de emenda à inicial
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:08

Publicado Despacho em 23/09/2024.
18/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1008700-41.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA AGUIAR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte demandante não formulou pedido certo e determinado quanto ao contrato de seguro a ser invalidado, o que viola as regras claras contidas nos artigos 322 e 324 do CPC.

O valor atribuído à causa não expressa o conteúdo econômico da lide.

De igual modo, foi omissa quanto: à descrição acerca de qual foi o vício social ou de consentimento na contratação do seguro; não esclareceu e comprovou se o contrato segurado com o seguro prestamista ainda está em execução ou se já está exaurido; no caso de contrato de execução exaurida, deixou de manifestar sobre a legitimidade passiva da CEF; não descreveu de modo claro e objetivo, o fato a ser provado com a inversão dos ônus probatórios.

Para que não se alegue intransigência e prestigiando a primazia da solução meritória, concedo mais 05 dias para a parte emendar a emenda e cumprir integralmente o despacho anterior.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir no polo passivo Caixa Vida e Previdência S/A, conforme requerido na emenda; (c) intimar a parte demandante; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 13 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/09/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:24

Juntada de emenda à inicial
29/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 22:55

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
08/07/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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