TRF1 - 0048459-47.2009.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESTAURANTE XAMEGO LTDA - EPP

CNPJ: 13.263.819/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRATURA AEROPORTUARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0048459-47.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048459-47.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLENE JACINTHA DE ALMEIDA SILVA SANTO - BA18171 POLO PASSIVO:RESTAURANTE XAMEGO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE BONELLI REBOUCAS FILHO - BA23950 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RESTAURANTE XAMEGO LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-93 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

  • 30/10/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/10/2011 10:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/10/2011 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2011 14:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/09/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR - 13/10/2011

  • 15/09/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 18:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/06/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RE

  • 30/05/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ COMUM 14/06

  • 25/05/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2011 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2011 12:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - REG. NO CVD

  • 29/04/2011 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/03/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO YURI COTRIM

  • 28/03/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REU 04/04

  • 23/03/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 28/02/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INFRAERO

  • 16/02/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 28/02

  • 15/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 08/02/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 03/02/2011 16:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 17/01/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 19/11/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 04/11/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES AUTOR E REU

  • 26/10/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 03/11

  • 25/10/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES AUTOR E RE

  • 08/09/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 14/09

  • 30/08/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 18:40

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/08/2010 18:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/08/2010 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 27/07/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA

  • 23/07/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 05/08

  • 07/06/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2010 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) TUA

  • 28/05/2010 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 28/05/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/05/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 17:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 28/05/2010 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/05/2010 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/05/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA RAFAELA BARBOSA

  • 05/05/2010 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ INFRAERO 20.5

  • 29/04/2010 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 16/04/2010 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 13/04/2010 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2010 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 15/03

  • 09/03/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 05/03/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ PETIÇÃO

  • 10/02/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 29/01/2010 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO E PETIÇÃO DA INFRAERO

  • 28/01/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INFRAERO

  • 28/01/2010 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO - PZ. AUTOR 05.2

  • 27/01/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR 05/02

  • 21/01/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. LIVRO 18-B, FLS. 97/99

  • 13/01/2010 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2010 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 04/1/10 PLANTÃO - SISTEMA INOPERANTE

  • 13/01/2010 18:08

    Conclusos para despacho - EM 04/1/10 (PLANTÃO) SISTEMA INOPERANTE

  • 13/01/2010 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO IMPETRANTE - EM 31/12/09 - SISTEMA INOPERANTE

  • 13/01/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30/12/09 (PLANTÃO) -SISTEMA INOPERANTE

  • 13/01/2010 18:04

    Conclusos para despacho - EM 30/12/2009 (PLANTÃO) SISTEMA INOPERANTE

  • 13/01/2010 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2010 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2009

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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