TRF1 - 1025214-33.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1025214-33.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO EXECUTADO: MARIA REGINA DE SA MARTINS - CPF FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$2.700,62, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22042010024328400001025953945 PETIÇÃO INICIAL-MARIA REGINA DE SA MARTINS Inicial 22042010024346100001025953966 PROCURAÇÃO Procuração 22042010024375000001025953968 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22042010024395800001025953971 CDA-MARIA REGINA DE SA MARTINS Certidão de Dívida Ativa - CDA 22042010024414900001025968430 MARIA REGINA DE SA MARTINS Documento Comprobatório 22042010024431900001025968432 AR COM PROVEITO-MARIA REGINA DE SA MARTINS Documento Comprobatório 22042010024448300001025968444 GRU-MARIA REGINA DE SA MARTINS-R$13,50 Guia de Recolhimento da União - GRU 22042010024461100001025968449 COMPROVANTE GRU-MARIA REGINA DE SA MARTINS Comprovante de recolhimento de custas 22042010024477400001025968466 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042212310679200001029235457 Certidão Certidão 22050909322282400001040554441 Decisão Decisão 22042212310919500001029326437 Certidão Certidão 22082918002714600001283857455 Citação Citação 23011212012165700001439337072 Certidão Certidão 23020212164204900001464374529 Carta de citação Aviso de Recebimento 23020212165088200001464374530 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072712184107800001713766261 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091913452728300001798226331 PETIÇÃO CITAÇÃO MARIA MARTINS Petição intercorrente 23091913455803200001798226333 Despacho Despacho 24061011155357600002110748354 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061112335106800002111025107 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)