TRF1 - 0037455-40.2010.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 07.412.726/0001-80

ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO

CPF *65.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2022 00:35

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2021 12:42

    Juntada de termo

  • 25/06/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/06/2021 19:53

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/04/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:20

    Decorrido prazo de SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:32

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:26

    Decorrido prazo de SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:49

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 18:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0037455-40.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ MAGALHAES COELHO SANTOS COSTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2020 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2020 18:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/08/2020 17:03

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/08/2020 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2020 21:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2020 11:28

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 16/01/2020 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2020 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/12/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 13/12/2019

  • 06/12/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2018 14:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/08/2018 14:59

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/08/2018 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 31/08/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/09/2017

  • 29/08/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/11/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 03/11/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

  • 26/10/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2015 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/10/2015 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2015 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 14/05/2015 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/05/2015

  • 11/05/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2015 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 02/12/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 06/11/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/11/2014

  • 05/11/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 10:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/02/2014 09:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 22/11/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/11/2013 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/11/2013

  • 28/10/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 11/04/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 12/04/2013

  • 08/04/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2013 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio cumprido

  • 05/04/2013 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloquear valores irrisórios

  • 25/03/2013 13:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/11/2012 10:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/06/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 24/05/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 25/05/2012

  • 18/05/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2012 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2012 19:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

  • 26/04/2012 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2012 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2012 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/01/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/12/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 15/12/2011

  • 14/12/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2011 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2011 09:29

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

  • 17/08/2011 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

  • 05/04/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 13:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2010 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2010 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2010 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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