TRF1 - 0020271-11.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0020271-11.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000921-26.2012.4.01.3507 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE SALES RIBEIRO e outros DECISÃO Não conheço deste agravo de instrumento da União/exequente contra decisão indeferitória do redirecionamento da execução fiscal para os sócios gerentes.
O recurso está prejudicado em virtude da desistência – fl. 66 (CPC, art. 932/III).
No CPC/1973 (art. 501), assim como no CPC/2015 não há necessidade de homologar a desistência de recurso (art. 998). “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.
O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158, p. único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição” (art. 501).
Intimar a agravante e arquivar.
Brasília, 23.09.2024.
Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO Relator Convocado -
29/01/2021 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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23/10/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/04/2013 16:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/04/2013 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/04/2013 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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12/04/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2013
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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