TRF1 - 1076394-79.2022.4.01.3400

03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2025 11:05

Juntada de Informação

03/09/2025 11:05

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/09/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

06/08/2025 11:27

Juntada de manifestação

05/08/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 01/08/2025.

01/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

30/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 15:55

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e Procuradoria da Fazenda Nacional (REPRESENTANTE) e provido

30/07/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025 14:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

09/07/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

27/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento

28/02/2025 16:06

Recebidos os autos

28/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio