TRF1 - 0032676-40.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) N. 0032676-40.2017.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA AGRAVADO: IVALDO MENDES DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO.
INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Não merece ser conhecido o agravo interno interposto contra acórdão, configurando inadequação da via recursal para afastar a aplicação do princípio da fungibilidade.
Precedentes.
Nesse sentido: TRF1, AGRAC 0000758-13.2012.4.01.4100/RO, Sétima Turma, Relator Desembargador Federal José Amilcar Machado, e-DJF1 de 17/03/2017; TRF1, AGT 1011958-73.2020.4.01.9999, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal Eduardo Morais da Rocha, PJe de 29/08/2023. 2.
Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do relator.
Brasília-DF, 04 de novembro de 2024 (data do julgamento).
DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator -
01/10/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: IVALDO MENDES DOS SANTOS O processo nº 0032676-40.2017.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 a 08-11-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
23/07/2020 12:07
Juntada de Petição intercorrente
-
20/07/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 10:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/04/2019 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/04/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/04/2019 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
18/03/2019 13:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 128/19 - PRF
-
15/03/2019 08:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/03/2019 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687715 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
06/03/2019 14:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
01/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
-
01/03/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 -
-
21/02/2019 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/02/2019 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
19/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
-
06/02/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.
-
31/01/2019 16:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019
-
21/08/2017 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/08/2017 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/08/2017 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
21/07/2017 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/07/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/07/2017 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Teor do despacho : Intimando os agravados
-
17/07/2017 20:16
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700837 para REPRESENTANTE LEGAL DE IVALDO MENDES DOS SANTOS
-
14/07/2017 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/07/2017 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
30/06/2017 14:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/06/2017 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2017 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
30/06/2017 14:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2017
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011788-87.2024.4.01.4300
Liduino de Sousa Sobrinho
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcelo Carvalho da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2024 15:28
Processo nº 1038056-45.2022.4.01.3300
Cirlene Fernandes dos Santos Xavier
Vandilma Maria da Silva
Advogado: Thana Nogueira Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2022 12:21
Processo nº 1038056-45.2022.4.01.3300
Vandilma Maria da Silva
Cirlene Fernandes dos Santos Xavier
Advogado: Amanda dos Santos Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2024 11:41
Processo nº 0019876-22.2014.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Lidiane dos Santos Rebelo
Advogado: Liliane dos Santos Rebelo de Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/07/2014 11:16
Processo nº 1076394-79.2022.4.01.3400
Procuradoria da Fazenda Nacional
Dea Marcia da Silva Martins Pereira
Advogado: Fabiana de Sousa Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 16:06