11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004099-25.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERICK VITOR BORGES DE SOUSA DESPACHO Em razão de reorganização da pauta, REDESIGNO a audiência de acordo de transação penal para o dia 07 de novembro de 2024, às 11:30h.

Intimem-se às partes para ciência.

Marabá/PA, (assinado e datado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004099-25.2024.4.01.3901 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ERICK VITOR BORGES DE SOUSA DESPACHO 1.

Designo o dia 07/11/2024 às 09:30 horas, para realização de audiência para oferta de acordo de transação Penal em favor de ERICK VITOR BORGES DE SOUSA, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, com urgência, para intimação acerca da audiência designada, devendo o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: ([email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhado de defensor constituído ou público. 3.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 4.

Convém salientar quando da intimação que o réu seja advertido expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incurso nas sanções punitivas do crime descrita no art. 155, §4º, II, c/c art. 29, ambos do Código Penal, 5.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 6.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

MARABÁ, (assinado e datado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
11/06/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio
11/06/2024 15:18

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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