TRF1 - 1009366-65.2020.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1009366-65.2020.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEVERINO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Tendo em vista que o INSS, devidamente intimado, não apresentou impugnação, HOMOLOGO os cálculos de id 1854362676. 2.
EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1. 3.
Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. 4.
Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos. 5.
Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão de id 2058525654 no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
DIEGO CÂMARA Juiz Federal Substituto -
15/02/2023 17:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/02/2023 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2023 15:02
Juntada de Certidão
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13/02/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/11/2022 14:39
Conclusos para despacho
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29/11/2022 14:39
Processo Desarquivado
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16/05/2022 11:46
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 15:18
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 15:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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19/04/2022 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
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02/03/2022 08:48
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 15:40
Julgado procedente o pedido
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07/02/2022 12:28
Conclusos para julgamento
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13/08/2021 10:25
Juntada de réplica
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06/08/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 19:11
Juntada de contestação
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10/06/2021 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 18:26
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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15/06/2020 13:21
Conclusos para despacho
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12/03/2020 15:20
Remetidos os autos da Contadoria à 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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12/03/2020 15:19
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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26/02/2020 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/02/2020 17:44
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
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26/02/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2020 16:57
Juntada de Certidão
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26/02/2020 16:57
Conclusos para despacho
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19/02/2020 13:30
Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
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19/02/2020 13:30
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/02/2020 09:41
Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2020 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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