11/06/2025 19:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
26/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
23/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
22/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:36

Despacho
19/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:36

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04
05/05/2025 14:56

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT
05/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
09/10/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
19/09/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição
15/09/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:59

Despacho
11/09/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/08/2024 19:14

Juntada de Petição
26/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024 16:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
12/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Juntada de parecer
09/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2024 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2023 13:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2023 12:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/07/2023 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICOLAS RESENDE DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/06/2023 23:59.
24/05/2023 06:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/05/2023 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 18:42

Homologada a Transação
15/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2023 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 14:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/05/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/05/2023 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 14:06

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/03/2023 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2023 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2022 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2022 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2022 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/11/2022 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2022 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/09/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/09/2022 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2022 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 09:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2022 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Juntada de parecer
20/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2022 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2022 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/05/2022 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2022 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 14:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/03/2022 10:10

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/02/2022 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICOLAS RESENDE DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 16:46

Decretada a revelia
03/02/2022 16:46

Juntado(a) - Nomeado curador
01/02/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/07/2021 22:31

Juntada de Petição - Juntada de parecer
19/07/2021 08:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICOLAS RESENDE DE OLIVEIRA CARVALHO em 05/04/2021 23:59.
16/03/2021 06:34

Juntado(a) - Publicado Citação em 10/03/2021.
16/03/2021 06:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
09/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: AUTOS N.: 0004083-75.2016.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: NICOLAS RESENDE DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF *71.***.*87-53 FINALIDADE(S): CITAR o(a)(s) réu(s)/ré(s) acima mencionado(a)(s) e DAR CIÊNCIA dos termos da ação para, querendo, respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20080720361543400000294338137 Volume Volume 20081012440666700000295156062 0004083-75.2016.4.01.3802 Volume 20081012440687000000295156063 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20081012443169900000295156064 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081012480900800000295168622 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081012481234500000295168627 Decisão Decisão 20081017165229800000295522557 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20081120495624600000296317070 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081816063634900000302101572 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320.

E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC.

Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
08/03/2021 16:08

Juntado(a) - Expedição de Edital.
08/03/2021 16:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICOLAS RESENDE DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2020 23:59.
06/10/2020 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
11/08/2020 20:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 17:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/08/2020 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2020 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2020 12:44

Juntado(a) - Juntada de volume
07/08/2020 20:36

Juntado(a) - Petição Inicial
07/08/2020 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
07/08/2020 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2020 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDITAL
29/04/2020 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2020 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2020 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2020 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2019 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2019 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2019 14:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
19/08/2019 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/08/2019 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/08/2019 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/08/2019 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
05/08/2019 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2019 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2019 15:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/07/2019 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2019 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2019 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2019 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2019 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2018 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 16:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2018 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/08/2018 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2018 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2018 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
31/07/2018 17:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/06/2018 07:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2018 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2018 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 07:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2018 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2018 14:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/03/2018 15:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2018 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2018 12:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2017 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1822
09/10/2017 07:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/10/2017 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2017 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2017 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2017 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 355
13/01/2017 08:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/01/2017 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2016 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2016 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2016 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2016 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2016 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2016 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/09/2016 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2016 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2016 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2016 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/06/2016 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/06/2016 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
24/06/2016 13:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2016 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 13:36

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
20/06/2016 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2016 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2016 16:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/06/2016 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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