21/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 11:19

Juntada de manifestação
28/07/2025 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.
26/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 21:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 21:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 21:56

Homologada a Transação
16/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:04

Juntada de manifestação
08/07/2025 04:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:30

Juntada de contestação
13/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:33

Juntada de laudo de perícia social
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de IZABELLA MATOS MACEDO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:45

Juntada de manifestação
03/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará Núcleo de apoio à COJEF da SJPA Central de intimações e perícias da SJPA 1038468-48.2024.4.01.3900 / 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA TUTOR: IZABELLA MATOS MACEDO AUTOR: D.

R.

M.

P.

ASSISTENTE: IZABELLA MATOS MACEDO ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA SOCIECONÔMICA Nos termos da Portaria nº 02/2023/COJEF-PA, de 14/08/2023, ante a necessidade de verificação do perfil socioeconômico do grupo familiar da parte autora, certifico a designação de perícia socioeconômica, nos termos seguintes: PERITO(A) NOMEADO(A): HELENA MARIA BRITO COSTA A perícia será realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 17/02/2025 LOCAL DA PERÍCIA: A perícia será realizada na residência da parte autora, conforme endereço informado nos autos.

ATENÇÃO!!!**OBSERVAÇÕES IMPORTANTES!!!** 1) A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR AO PERITO(A) ASSISTENTE SOCIAL, NO MOMENTO DA PERÍCIA, DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF, CNH, CTPS E PIS/PASEP) E OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS INTEGRANTES DO SEU GRUPO FAMILIAR, ALÉM DOS COMPROVANTES DE RENDA E DESPESAS HABITUAIS QUE PERMITAM A AFERIÇÃO DE SUA CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA E AQUELES ATINENTES AO CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS, TAIS QUAIS "BOLSA FAMÍLIA", DENTRO OUTROS; 2) A SONEGAÇÃO OU A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS DADOS E DOCUMENTOS ACIMA EXEMPLIFICADOS IMPORTARÁ EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO PELOS ARTS. 5º, 378 E 379, III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80, II, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2) QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OCORRIDA ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A DATA PREVISTA PARA A PERÍCIA SOCIAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INFORMADA AO JUÍZO PARA QUE AS MEDIDAS PERTINENTES SEJAM PROVIDENCIADAS.

A assistente social deverá elaborar relatório socioeconômico com as seguintes informações: 1.

Grau de escolaridade da parte autora; 2.

Atividade laboral e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação), indicando a fonte pagadora; 3.

Número de pessoas que moram na residência familiar; nome dos integrantes, grau de parentesco com a parte autora, renda líquida mensal global (de todo o grupo) e de cada membro do grupo (individualmente) com a respectiva fonte pagadora, e caso seja benefício previdenciário, indicar o NB (número do benefício); 4.

Indicar se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; 5.

Descrição da residência familiar (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); 6.

Valor médio mensal gasto pela família com água, luz, alimentação, vestuário e remédios.

Especificar o valor de cada item, inclusive, os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); 7.

Informar se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, freqüência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos.

Deve, ainda, o(a) perito(a) assistente social, indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas.

Fica arbitrado, desde logo, os honorários periciais no valor (cadastrado eletronicamente), de acordo com a Resolução nº 03/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 03/2023/COJEF-PA, de 14 de agosto de 2023, a serem pagos pela Justiça Federal com os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária, ou, quando determinado pelo Juízo de origem, pagos pela parte autora, conforme GRU anexada aos autos.

A intimação das partes, com advogado, se dará por meio eletrônico via sistema PJE.

Para os demais autores, se dará por meio de intimação pessoal a ser realizada pelo Juízo de origem.

Belém/PA, 30 de janeiro de 2025 Servidor(a) da Central de intimações e perícias da SJPA (documento assinado eletronicamente) Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária do Pará - Rua Domingos Marreiros, nº 598, 1º e 2º andares, CEP: 66.055- 210, Umarizal, Belém/PA Telefones: 8ª VARA (91) 3299-6148 – 10ª VARA (91) 3299-6196 – 11ª VARA (91) 3299-6200 e 12ª VARA (91) 3299-6111.
30/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:24

Perícia agendada
02/12/2024 12:08

Recebidos os autos
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2024 11:27

Juntada de laudo médico - impedimento
08/10/2024 17:08

Decorrido prazo de IZABELLA MATOS MACEDO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:20

Decorrido prazo de IZABELLA MATOS MACEDO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:57

Juntada de manifestação
30/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO:1038468-48.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TUTOR: IZABELLA MATOS MACEDO AUTOR: D.

R.

M.

P.

ASSISTENTE: IZABELLA MATOS MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841, POLO PASSIVO:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): TUTOR: IZABELLA MATOS MACEDO AUTOR: D.

R.

M.

P.

ASSISTENTE: IZABELLA MATOS MACEDO Advogados do(a) AUTOR: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimá-los(as), eletronicamente, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 26 de setembro de 2024 (documento assinado eletronicamente) Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará
26/09/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:04

Perícia agendada
09/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/09/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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