TRF1 - 1002939-22.2019.4.01.3001

1ª instância - Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIANA SILVA DE SOUSA

CPF *84.***.*19-53

CLAUDIANA S DE SOUSA ME - ME

CNPJ: 16.996.664/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1002939-22.2019.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 e IGOR FACCIM BONINE - ES22654 POLO PASSIVO:CLAUDIANA S DE SOUSA ME - ME e outros DECISÃO Postula o exequente ordem de penhora on-line mensal em desfavor da parte executada e suspensão da CNH.

    Sobre a suspensão da CNH, conforme o REsp 1788950, do STJ "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.

    Na situação dos autos, não está demonstrado que o devedor esteja ocultando patrimônio.

    Tudo indica, pelas diligências realizadas no processo, que o devedor simplesmente não possui bens aptos a serem expropriados, razão por que indefiro o pedido de suspensão da CNH.

    Indefiro também o pedido de penhora online mensal, uma vez que já foram realizadas diligências através do SISBAJUD, por sua vez, infrutíferas.

    Ante a ausência de bens do devedor, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, do CPC.

    Decorrido o prazo de 1 ano, sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º).

    Intime-se.

    Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente.

    RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal

  • 24/08/2023 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:16

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:36

    Expedição de Edital.

  • 29/06/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2022 19:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 18:39

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 12:48

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 12:43

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 03:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2020 18:38

    Juntada de diligência

  • 28/10/2020 18:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2020 18:36

    Juntada de diligência

  • 12/10/2020 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/10/2020 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/05/2020 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 01:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 15:44

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/02/2020 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 11:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/11/2019 11:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/11/2019 11:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/10/2019 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 18:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/10/2019 16:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 08/10/2019 19:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

  • 08/10/2019 19:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/10/2019 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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