TRF1 - 1018609-55.2023.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1018609-55.2023.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: DAIANE DOS SANTOS ARAUJO NUNES, D.
DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA SENTENÇA.
AÇÃO MONITÓRIA.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRÂNSITO EM JULGADO POR PRECLUSÃO LÓGICA.
ARQUIVAMENTO.
SENTENÇA Cuida-se de Monitória ajuízada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face dos réus DAIANE DOS SANTOS ARAUJO NUNES e D.
DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA, para perseguir crédito constante do contrato nº 0000000221881586.
A autora requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte ré quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
Custas finais a cargo da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Sem honorários.
Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
22/06/2023 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
22/06/2023 16:19
Juntada de Informação de Prevenção
-
22/06/2023 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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