18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0067895-51.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADOS(AS): JORGE MELLO CAMPOS e MARIA ERMINIA LOI DE CAMPOS Advogado(as) do(as) AGRAVADO(AS): CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO - MT9947-A AGRAVADO(AS): LOI E CAMPOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.

O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.

Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 06/11/2024.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
07/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de outubro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

AGRAVADO: JORGE MELLO CAMPOS, MARIA ERMINIA LOI DE CAMPOS, LOI E CAMPOS LTDA, Advogado do(a) AGRAVADO: CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO - MT9947-A .

O processo nº 0067895-51.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/11/2024 Horário: 14:00 Local: Sala 1 MA Presencial/vídeo conf. 8ª turma - Observação: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
18/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA ERMINIA LOI DE CAMPOS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:03

Decorrido prazo de JORGE MELLO CAMPOS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
03/05/2018 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2018 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2018 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
29/11/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/11/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/10/2017 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336022 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/10/2017 13:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 704/2017 FN
25/09/2017 14:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2017 - FAZENDA NACIONAL
22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 E DIVULGADO EM 21/09/2017
20/09/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 -
13/09/2017 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
13/09/2017 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/08/2017 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
21/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento
10/08/2017 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)
08/08/2017 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017
26/07/2017 20:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2017 20:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/07/2017 20:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/04/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/04/2017 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017. Teor do despacho : 0
04/04/2017 11:34

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO
17/03/2017 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156848 CONTRA-RAZOES
13/03/2017 17:05

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700219 para REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LOI E CAMPOS LTDA
13/03/2017 16:01

OFICIO JUNTADO - N° 219
31/01/2017 15:43

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)
25/01/2017 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/01/2017 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/11/2016 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2016 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/11/2016 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057517-32.2024.4.01.3300

Mauricio Dias Sampaio

Advocacia da Empresa Brasileira de Servi...

Advogado: Rafael Barcelos de Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1008976-33.2023.4.01.3904

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Patricia Lopes Moreno

Advogado: Marlon dos Santos Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1002355-16.2024.4.01.3603

Tais Mara Orben

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Rodrigo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1013883-54.2023.4.01.4000

Elcy Ferreira Chaves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Matheus Araujo do Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 01:18

Exibir Processo

Processo nº 0041972-73.2019.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

Keila da Silva Coelho

Advogado: Clara Maria Carneiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2019 13:58

Exibir Processo