TRF1 - 0007975-34.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0007975-34.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 2146700369).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Considerando a manifesta ausência de interesse recursal, certifica-se o trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
19/10/2020 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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19/10/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 07:33
Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 10:19
Juntada de Petição intercorrente
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18/03/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2020 14:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/09/2019 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS
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17/09/2019 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2019 11:44
Conclusos para despacho
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17/09/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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10/09/2019 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2019 13:38
Conclusos para decisão
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05/11/2018 09:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 73/2017
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05/11/2018 09:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/09/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2018 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 4 HORAS.
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28/09/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração e substabelecimento.
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28/09/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/07/2018 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 73/2017
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19/02/2018 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2018 16:36
Conclusos para despacho
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22/08/2017 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2017 12:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/08/2017 12:23
INICIAL AUTUADA
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07/08/2017 12:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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