TRF1 - 0055004-46.2016.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2021 15:20
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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19/08/2021 15:20
Juntada de Certidão
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10/08/2021 09:48
Juntada de Informação
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10/08/2021 09:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/07/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
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15/06/2021 01:27
Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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19/05/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/05/2021 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:47
Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:26
Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
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05/03/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055004-46.2016.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0327814-95.2014.8.09.0130 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: THAIS ROBERTA LOPES - SP318215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME THAIS ROBERTA LOPES - (OAB: SP318215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 17:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/02/2021 17:49
Juntada de volume
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03/02/2021 17:48
Juntada de volume
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03/02/2021 17:48
Juntada de volume
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03/02/2021 17:48
Juntada de volume
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03/02/2021 17:47
Juntada de volume
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03/02/2021 17:47
Juntada de volume
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03/02/2021 17:46
Juntada de volume
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03/02/2021 17:46
Juntada de volume
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03/02/2021 17:46
Juntada de volume
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03/02/2021 17:46
Juntada de volume
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03/02/2021 17:45
Juntada de volume
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03/02/2021 17:45
Juntada de volume
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03/02/2021 17:45
Juntada de volume
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03/02/2021 17:45
Juntada de volume
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03/02/2021 17:44
Juntada de volume
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03/02/2021 17:44
Juntada de volume
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03/02/2021 17:43
Juntada de volume
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03/02/2021 17:43
Juntada de volume
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03/02/2021 17:43
Juntada de volume
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03/02/2021 17:43
Juntada de volume
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02/12/2020 18:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/10/2020 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/10/2020 10:05
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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17/10/2017 17:22
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/10/2017 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/10/2017 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/10/2017 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335930 CONTRA-RAZOES
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11/10/2017 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335931 CONTRA-RAZOES
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11/10/2017 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2017 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2017 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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20/09/2017 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272822 RECURSO ESPECIAL
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20/09/2017 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272820 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/09/2017 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/08/2017 12:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279
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07/07/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 532
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04/07/2017 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/07/2017 08:02
PROCESSO REMETIDO
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27/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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16/06/2017 13:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 1078 A 1141
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12/06/2017 18:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017
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14/02/2017 15:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/02/2017 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/01/2017 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/01/2017 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113448 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/01/2017 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/01/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 17:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085186 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/11/2016 18:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MORENAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
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18/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 ÀS PÁGINAS 3581/3868
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18/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 515
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11/11/2016 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/11/2016 10:18
PROCESSO REMETIDO
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08/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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26/10/2016 16:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718
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21/10/2016 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016
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11/10/2016 11:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/10/2016 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/10/2016 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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