TRF1 - 1000292-43.2024.4.01.9350
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000292-43.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023777-65.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: HENRIQUE MENEZES PIMENTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERIKA SILVA MENEZES - GO60737 POLO PASSIVO:DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA ALVES ALMEIDA SARTORI - DF11802-A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Henrique Menezes Pimenta contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal no bojo do MS 1023777-65.2024.4.01.3500 que indeferiu a liminar. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos verifica-se que a decisão agravada foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal desta Seção Judiciária, nos autos do mandado de segurança nº 1017149-60.2024.4.01.3500.
A matéria posta em discussão, no entanto, não se insere na órbita de competência dos Juizados Especiais Federais, eis que discute providência determinada por Juízo Comum.
Observa-se, ainda, que o próprio agravante endereçou o recurso ao Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, o que permite concluir ter ocorrido algum erro na protocolização do recurso ou em sua remessa.
Deste modo, por se tratar de simples erro no endereçamento do recurso e na protocolização do recurso, conclui-se que este não deve ser apreciado por esta Turma Recursal, mas sim pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Nestas condições, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional da Primeira Região para apreciação. À Secretaria da Turma para as providências.
Goiânia, data e assinatura no rodapé.
Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Relator lba -
14/08/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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