02/06/2025 15:43

Desentranhado o documento
02/06/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 14:51

Juntada de documentos diversos
22/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:34

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 00:54

Decorrido prazo de PRINCESA PISCICULTURA LTDA em 30/01/2025 23:59.
28/11/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:05

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de PRINCESA PISCICULTURA LTDA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:07

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PRINCESA PISCICULTURA LTDA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:11

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001801-78.2024.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRINCESA PISCICULTURA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON FERNANDO SEBOLD - PR42649 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PRINCESA PISCICULTURA LTDA em face do AUDITOR CHEFE DA AGÊNCIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TANGARÁ DA SERRA – MT.

O impetrante pretende com esta ação mandamental “assegurar, liminarmente, e, após o devido processo legal confirmada a segurança, o direito líquido e certo da Impetrante de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes aos Créditos Presumidos de ICMS usufruídos na alienação interestadual de tilápias.

Inicial instruída.

Informação de prevenção negativa (ID 2150560402). É o relato de necessário.

DECIDO.

Postergo a análise do pedido liminar para após a apresentação das informações e manifestação do MPF.

Assim sendo, notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes (Lei 12.016/09, art. 7º, I).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito (Lei 12.016/09, art. 7º, II).

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/09, art. 12).

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
30/09/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
30/09/2024 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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