15/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/03/2025 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA PINEZ DE MELO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:43

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:16

Cancelada a conclusão
13/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA PINEZ DE MELO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021426-13.2024.4.01.3600 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ANA PAULA PINEZ DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA JUSTINO ROCHA - SP381492 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: ANA PAULA PINEZ DE MELO CAROLINA JUSTINO ROCHA - (OAB: SP381492) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 23 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
23/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:40

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 21:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:48

Juntada de manifestação
14/10/2024 15:11

Juntada de contestação
11/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA PINEZ DE MELO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:04

Juntada de manifestação
08/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:37

Juntada de contestação
07/10/2024 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 18:46

Juntada de Informação
04/10/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1021426-13.2024.4.01.3600 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ANA PAULA PINEZ DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA JUSTINO ROCHA - SP381492 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por ANA PAULA PINEZ DE MELO em face da UNIÃO, do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando seja determinado aos réus que “forneçam IMEDIATAMENTE o transporte e deslocamento do Requerente para uma imediata internação, CIRURGIA indicada e tratamento médico em Hospital de referência cadastrado junto ao SUS, ou, se necessário (v.

G., inexistência de vaga na rede pública), em Hospital da rede privada – neste caso com todas as despesas custeadas pela Fazenda Pública”.

Narra a inicial que “Em 15/09, a Autora começou a sentir fortes dores abdominais, quando em 19/09 compareceu a Unidade de Pronto Atendimento Jardim Leblon, na cidade de Cuiabá, onde foram destectados: Ictericia, urina escura, pouca diurese, ou seja, produção de urina inferior ao normal” e que “Após diversos exames, foi descoberta a causa patológica de todo exposto: COLEDOCOLITÍASE, ou seja, a presença de cálculos nos dutos biliares; pode ocorrer formação de cálculos na vesícula biliar ou nos próprios dutos”.

Aduz que “A referida doença, quando não tratada, pode causar a morte do paciente e seu tratamento se faz através de cirurgia para a retirada da vesícula e a limpeza dos resíduos de cálculos que houverem”.

Afirma que “foram realizados diversas solicitações, diante do caráter emergencial que o caso configura, contudo, o Núcleo Interno de Regulação (NIR), administrado pelo Sistema Unico de Saúde - SUS não considera o caso de forma emergencial” e que “Atualmente, a requerente se encontra internada ainda na Unidade de Pronto Atendimento e não se tem a informação da data da cirurgia e se está realmente ocorrerá”. É o relatório.

Decido.

Em atenção ao requerimento da inicial e da declaração de hipossuficiência de id 2150398957, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Atendidos os requisitos do art. 319 e 320 do CPC e ausentes as hipóteses do art. 330 do CPC, recebo a petição inicial.

Diante do pedido de tutela de urgência formulado na inicial e considerando a necessidade de instruir as demandas judiciais com dados técnicos e os termos do Enunciado nº 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Saúde Pública, o qual dispõem que “sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleos de Apoio Técnico em Saúde – NATS”, necessária a manifestação do Núcleo de Apoio Técnico – NAT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso/MT para a adequada prestação jurisdicional.

Assim, solicite-se manifestação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), bem como as informações que entender pertinentes a respeito do pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, principalmente com relação aos seguintes aspectos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme o art. 9º, parágrafo segundo, da Portaria nº 1.135/2011/PRES do TJMT, contados a partir da intimação: 1) os documentos apresentados com a inicial confirmam o diagnóstico apresentado (CID), bem como a necessidade do tratamento pretendido? 2) existe comprovação científica acerca da eficácia e da segurança do tratamento pretendido? 3) o tratamento pretendido é disponibilizado pelo SUS em rede pública de saúde e/ou consta na Tabela SIGTAP/SUS? 4) existem outros tratamentos fornecidos pelo SUS para o tratamento da doença que possam substituir o tratamento pretendido? 5) caso exista alternativas disponíveis no SUS, quais seus riscos e benefícios à parte autora? 6) existem outras opções de tratamento que possuam melhor relação de custo-efetividade e possam substituir o tratamento pretendido? 7) justifica-se a alegação de urgência? De acordo com a Portaria SJ DIREF 321, que regulamenta o uso do NAT, encaminhe-se prioritariamente, caso não seja possível enviar cópia integral: (a) petição inicial; (b) orçamentos; (c) documentos do autor; (d) laudos.

Da mesma forma, diante do Termo de Cooperação Técnica nº 19/2024, solicite-se ao Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), por meio do malote digital, as informações que entenderem pertinentes a respeito do pedido de tutela de urgência da parte autora, no prazo de três dias.

Em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, diante da natureza da demanda e com base no art. 300, §2º, e art. 306, ambos do CPC, bem como no art. 2º da Lei nº 8437/92, intimem-se pessoalmente os representantes judiciais das partes requeridas para ciência e eventual manifestação acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de três dias.

Ademais, citem-se as partes requeridas.

Considerando a natureza da demanda, os enunciados 54 e 573 do FPPC, 16 e 33 do FNPP, e 24 da Jornada de Direito Processual Civil do CJF, a previsão dos arts. 4º, 6º e 334, §4º, II, do CPC, por medida de economia e celeridade processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, sem prejuízo de designação a qualquer tempo, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do art. 6º e do art. 139, V, todos do CPC.

Com a resposta do NAT, do NAJ e as manifestações das partes requeridas, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. documento assinado digitalmente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto
01/10/2024 19:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA PINEZ DE MELO - CPF: *19.***.*11-29 (REQUERENTE)
01/10/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
30/09/2024 00:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2024 00:33

Juntada de aditamento à inicial
28/09/2024 00:11

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2024 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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