20/03/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CLEBIO CARVALHO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CLEBIO CARVALHO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIAPONIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/02/2025.
22/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1002204-47.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBIO CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ALAN GABRIEL DE MORAES - GO67384 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CAIAPONIA SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CLÉBIO CARVALHO DE SOUZA, em face da UNIÃO, do ESTADO DE GOIÁS e do MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO. 2.

Compulsando os autos, constato que no decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da ação, bem como sua extinção sem resolução do mérito (Id 2167891307). 3.

Eis o breve relatório.

Decido. 4.

Consoante a inteligência do artigo 485,§ 5º do CPC, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No parágrafo 4º do mesmo artigo encontra-se a regra segundo a qual o autor, após o oferecimento da contestação somente pode desistir com a anuência do réu. 5.

Entendo, no entanto, que o formalismo estampado na regra supra é dispensável no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em vista os princípios que norteiam o microssistema processual dos Juizados, mormente a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e eficiência. 6.

Nesse sentido, o Enunciado nº 90 do XVI FONAJE dita: "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" 7.

Considerando a desnecessidade, fica revogada a tutela de urgência concedida previamente.

DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 9.

Sem custas, tampouco honorários.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO OFICIAL 10.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 11. a) publicar e registrar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 12. b) intimar as partes; 13. c) aguardar o prazo recursal e, cumprindo a tutela determinada em sentença, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar os presentes autos; 14. d) se for interposto recurso, deverá ser intimada a parte recorrida para responder ao recurso; 15. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
20/02/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:42

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 11:48

Cancelada a conclusão
27/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:51

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:00

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002204-47.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Processo em ordem.

Aguarde-se o decurso de prazo.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
15/01/2025 21:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002204-47.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEBIO CARVALHO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN GABRIEL DE MORAES - GO67384 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO 1.

Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatório médico e receituário médico atualizados. 2.

Após, concluam-me os presentes para julgamento. 3.

Intimem-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
11/12/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIAPONIA em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:57

Juntada de inicial
02/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002204-47.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEBIO CARVALHO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN GABRIEL DE MORAES - GO67384 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO 1.

Intimem-se as partes do recebimento da presente ação nesta Subseção. 2.

Intime-se também a União para que se manifeste no feito.

Prazo de quinze dias. 3.

Diante da informação trazida pelo Estado de Goiás, id 2149037250 - fl.37, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se recebeu o fármaco ora pleiteado. 4.

Após, volvam-me conclusos os autos para decisão.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
25/09/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 13:05

Cancelada a conclusão
20/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
20/09/2024 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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