05/07/2025 23:53

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Diretor Geral da FACULDADES INTEGRADAS PADRÃO- FIP Guanambi em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SAMORA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1005941-70.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista às partes para ciência do retorno dos autos do e.

TRF da 1ª Região com o título judicial transitado em julgado ao ID 2189028306, devendo requerer o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, autos ao arquivo.

GUANAMBI, 28 de maio de 2025.

Servidor
28/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:20

Recebidos os autos
27/05/2025 14:20

Juntada de Certidão de redistribuição
12/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/02/2025 09:33

Juntada de Informação
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de Diretor Geral da FACULDADES INTEGRADAS PADRÃO- FIP Guanambi em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 11:32

Concedida a Segurança a MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE - CPF: *61.***.*26-70 (IMPETRANTE)
04/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SAMORA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:34

Decorrido prazo de Diretor Geral da FACULDADES INTEGRADAS PADRÃO- FIP Guanambi em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1005941-70.2024.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GABRIEL DUARTE - BA19410 POLO PASSIVO:ANDRE LUIS SAMORA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 DECISÃO A SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA opôs embargos de declaração (ID 2142918833 contra a decisão que deferiu a medida liminar.

Contrarrazões apresentadas pela parte autora (ID 2145669720).

Decido.

Os embargos de declaração é medida idonea a fim de atacar vícios contidos em decisão judicial, em razão de obscuridade, contradição, omissão ou inexatidão material do julgado.

No caso dos autos, não assiste, contudo, razão ao embargante.

A parte embargante alega que há cláusula contratual que impede renovação de matrícula em IES do Grupo Afya em razão de inadimplência e que o direito é assegurado somente aos alunos que estiverem adimplentes com suas obrigações.

Todavia, a decisão ID 2140068072 foi expressa em afirmar que Nos termos da orientação jurisprudencial eventual débito decorrente de outro curso na mesma instituição – ou grupo educacional – não constitui óbice à rematrícula ora pretendida pelo impetrante, inexistindo vício a ser sanado.

Se com tais conclusões não concorda o embargante, o caso é de recurso às instâncias superiores, não se sustentando o argumento de vício do julgado.

Importe ponderar que a adoção de teses contrárias às suscitadas pelo embargante, a não aplicação de determinada norma ao caso concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios.

Registre-se que cabe ao julgador tão somente fundamentar a decisão e demonstrar no julgamento os elementos jurídicos e fáticos que firmaram sua convicção, o que já foi feito no caso concreto.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Já apresentadas as informações, intime-se o MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos para julgamento.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
01/10/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE em 25/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:14

Juntada de contrarrazões
26/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA DUARTE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:15

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 17:26

Juntada de contestação
14/08/2024 16:21

Juntada de embargos de declaração
10/08/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2024 12:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:56

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
18/07/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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