02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0018411-04.2006.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERDEIRO: EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA, ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, ARMANDO ESTEVES RODRIGUES DA CUNHA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ, ADVOCACIA VELLOSO, LUIZ CARLOS DE ARRUDA REQUERENTE: ELZA ESTEVES RODRIGUES DA CUNHA ESPOLIO, ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534, Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE ARRUDA - MG21190 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534 Advogados do(a) HERDEIRO: FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088, JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA - SP256961 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534, JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Dada a proximidade do dia 02 de abril, data constitucionalmente definida como limite para apresentação de precatórios a serem pagos até o final do exercício seguinte, DETERMINO que o(s) precatório(s) seja(m) expedido(s) com BLOQUEIO POR ALVARÁ, viabilizando eventual retificação formal do documento.

Registrado o bloqueio, migre(m)-se imediatamente o(s) precatório(s).

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0018411-04.2006.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ELZA ESTEVES RODRIGUES DA CUNHA ESPOLIO, ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA REQUERIDO: ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA DESPACHO 1.

Autuação retificada para a classe “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para, caso queira, e nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. 3.

Havendo impugnação do executado, voltem os autos conclusos. 4.

Não havendo impugnação aos cálculos da parte exequente, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1. 5.

Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. 6.

Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/05/2022 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2021 12:46

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 03/02/2021 23:59.
06/11/2020 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.
06/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 05:51

Juntada de Certidão de processo migrado
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:36

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 V.
31/07/2017 14:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O TRANSITO EM JULGADO DO AI 0076665-38.2013.4.01.0000/DF
24/04/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 24/04/2017
17/03/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2017 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2015 15:15

Conclusos para despacho
24/11/2015 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 18/11/2015
11/06/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2015 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEÇAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
08/06/2015 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2015 14:50

Conclusos para despacho
18/07/2014 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2014 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2014 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO AUTORIZADO TOMÁS GONÇALVES
27/06/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/06/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/6/2014 BOLETIM 17/2014
25/04/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2014 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 15/04/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
07/04/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PRF1
07/04/2014 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2014 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2014 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 26/11/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
21/11/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/INSS
21/11/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2013 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ESTAGIARIA AUTORIZADA, MYLENA AUGUSTO DE MATOS
19/11/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 51 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/11/2013
08/11/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2013 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nego provimento a ambos os embargos declaratórios.
07/11/2013 09:55

Conclusos para decisão
24/09/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2013 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2013 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 03/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
29/08/2013 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/ICMBIO
29/08/2013 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2013 17:42

Conclusos para despacho
26/08/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2013 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2013 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2013 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 13:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
08/10/2012 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/07/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 30 PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/07/2012
25/05/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2012 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/5/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
15/05/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/IBAMA
11/05/2012 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012 19:02

Conclusos para despacho
08/03/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/03/2012 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2012 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2012 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2012 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOVA PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO : PREVISTA PARA 28/02/2012 - BOL. 04
19/01/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/02/2012 - BOL 03 -2012
09/11/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2011 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/10/2011 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/09/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 73 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/10/2011
27/09/2011 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 73 PUBLICAÇÃO PREVISTA 04/10/2011
10/08/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2011 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2011 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2011 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
19/07/2011 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2011 16:44

Conclusos para despacho
08/07/2011 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2011 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU
16/06/2011 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
16/06/2011 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2011 10:18

Conclusos para despacho
31/03/2011 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 15/03/2011 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
14/03/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
14/03/2011 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2011 14:56

Conclusos para despacho
17/11/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02
11/11/2010 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/10/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 71, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/10/2010
14/10/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2010 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2010 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2010 12:56

Conclusos para despacho
04/10/2010 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA
01/10/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO ZERO
01/10/2010 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2010 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. R.F.
20/09/2010 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA BAIXAR CARTA PRECATÓRIA JÁ JUNTADA NOS AUTOS EM DATA ANTERIOR/
17/09/2010 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02
16/09/2010 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2010 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DO GALIO PRINCE SOUZA CARNEIRO OAB/DF 10165E
09/09/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2010 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2010 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 60, PUBLICACAO PREVISTA PARA 09/09/2010
01/09/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2010 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2010 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/05/2010 15:04

REMETIDOS CONTADORIA
06/05/2010 17:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/05/2010 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2010 14:33

Conclusos para despacho
05/04/2010 15:01

Conclusos para despacho
01/03/2010 11:12

Conclusos para despacho
04/11/2009 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 6
29/10/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE GABRIELA DOURADO MATOS
15/10/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2009 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 07, FLS. 179/187
06/10/2009 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 62, DIVULGACAO PREVISTA PARA 14.10.2009
01/10/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2009 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2009 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2009 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 15.09.2009(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
09/09/2009 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/09/2009 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2009 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2009 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
10/07/2009 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 15/2009 - COMARCA DE COSTA RICA/MS
27/05/2009 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA - GUIA SECAM N. 81/2009 - ECT
25/05/2009 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/05/2009 20:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2009 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2009 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 19:08

Conclusos para despacho
10/03/2009 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2009 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/02/2009 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/02/2009 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2008 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
19/11/2008 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
29/10/2008 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2008 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2008 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2008 12:33

Conclusos para despacho
12/08/2008 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
28/07/2008 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/07/2008 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2008 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2008 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008 12:20

Conclusos para despacho
17/04/2008 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
01/04/2008 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 32
01/04/2008 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2008 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/03/2008 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 18/03/08, PAGS. 594/597
14/03/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 18, PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/03/08
13/03/2008 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2008 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
29/01/2008 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 6
29/01/2008 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2008 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO
17/01/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2008 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/01/2008 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2008 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 02, PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/01/08
13/12/2007 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2007 16:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/12/2007 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
07/12/2007 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 9
07/12/2007 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/10/2007 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2007 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/10/2007 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2007 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 141, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/10/07
05/10/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2007 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2007 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007 17:48

Conclusos para despacho
03/10/2007 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2007 12:19

Conclusos para despacho
20/09/2007 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2007 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 20/09/07, PÁGS. 815/818
18/09/2007 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 134, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/09/07
06/09/2007 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2007 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
13/08/2007 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 5
13/08/2007 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2007 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2007 18:33

Conclusos para despacho
08/06/2007 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
23/05/2007 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 23
23/05/2007 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2007 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
05/03/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
26/01/2007 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2007 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2007 12:07

Conclusos para despacho
19/01/2007 17:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/01/2007 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2007 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/01/2007 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
10/01/2007 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
07/12/2006 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
16/11/2006 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2006 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2006 16:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO
14/11/2006 16:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2006

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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