02/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:30

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:29

Juntada de manifestação
16/06/2025 14:14

Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:53

Homologada a Transação
09/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:13

Juntada de manifestação
04/03/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/02/2025 17:45

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 17:01

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:37

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Perícia agendada
28/11/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a GERSON CABRAL LOBO COMUNELLO - CPF: *32.***.*89-91 (AUTOR)
28/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:44

Juntada de manifestação
26/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:59

Juntada de manifestação
25/09/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003374-57.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GERSON CABRAL LOBO COMUNELLO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
24/09/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/08/2024 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 19:23

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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