04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004568-77.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, SILVIO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: SILVIO DOS SANTOS SILVA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SILVIO DOS SANTOS SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando-se o recebimento de verbas remuneratórias não recebidos pelo Autor, com termo inicial da correção monetária e juros legais fixada nos autos.

Nos mesmos autos, ocorre o cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de SILVIO DOS SANTOS SILVA objetivando-se o pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação em favor da União.

Intimada, a UNIÃO não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Outrossim, o INCRA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em id 545187919, alegando excesso de execução no valor de R$ 1.359,33 (mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).

Réplica do Exequente SILVIO DOS SANTOS SILVA concordando com a impugnação. (id 658300491) Decisão acolhendo à impugnação apresentada pelo INCRA e homologando os cálculos apresentado, a fim de excluir da execução o excesso apontado.

Ainda em sede de decisão, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios pelo Exequente em favor do INCRA, em 10% do excesso de execução deduzido.

Por sua vez, quanto ao cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de SILVIO DOS SANTOS SILVA (id 286599370), foi acolhido o pleito da UNIÃO de id 493104880, determinando-se, por conseguinte, a intimação do Executado para pagar ou oferecer impugnação, conforme art. 523 e ss. do CPC (id 942693686) Manifestação da parte exequente indicando bens à penhora para o cumprimento de sentença em face da UNIÃO, requerendo prosseguimento do feito com a expedição do RPV/Precatório com o desconto/bloqueio do valor dos honorários advocatícios devidos à UNIÃO. (id 1144154254) Certidão de id 1268277277 informando a expedição do Precatório 196/2022 com o incidente "Bloqueio/Com Alvará", em cumprimento à decisão de id 942693686, certificando, ainda, a retificação da autuação para incluir a UNIÃO no polo ativo e SILVIO DOS SANTOS SILVA, também, no polo passivo, em face da condenação em honorários na fase de conhecimento.

Expediu-se RPV 197/2022 referente aos honorários sucumbenciais (id 1268317275).

Comprovante acerca do depósito e levantamento da RPV 197/2022, acostado aos autos nos ids 1423408763 e 1504084940.

Comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na impugnação, mediante GRU (ID 2013246668).

Os valores relativos ao PREC 196/2022 foram depositados em conta (id. 2013240694) e levantados em sua totalidade pelo Exequente (id 2123928023).

Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 3 de outubro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
24/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 10:23

Juntada de manifestação
06/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/12/2022 17:38

Juntada de Documento RPV
31/08/2022 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/08/2022 04:15

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:48

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:48

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:48

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2022 13:21

Expedição de Documento RPV.
12/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/08/2022 13:19

Expedição de Documento Precatório.
14/06/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 24/03/2022 23:59.
22/02/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:01

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 21:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/02/2022 21:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 21:01

Outras Decisões
20/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
13/08/2021 03:00

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 12/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:18

Juntada de manifestação
28/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:01

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2021 19:32

Outras Decisões
27/10/2020 20:25

Conclusos para decisão
30/08/2020 19:00

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 24/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 12:40

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2020 15:01

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/06/2020 02:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:25

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2019 14:09

Conclusos para julgamento
16/12/2019 13:29

Juntada de impugnação
05/12/2019 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 18:42

Juntada de Contestação
11/11/2019 15:11

Juntada de contestação
16/10/2019 11:06

Juntada de manifestação
14/10/2019 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019 19:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2019 11:35

Juntada de manifestação
05/09/2019 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:59

Juntada de outras peças
23/08/2019 02:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:50

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
04/07/2019 13:19

Juntada de Informação de Prevenção.
04/07/2019 11:24

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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