TRF1 - 1074856-92.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1074856-92.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIO HENRIQUE BANTIM COELHO IMPETRADO: COMANDANTE LOGÍSTICO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.
Ratifico a competência desse Juízo para o processamento e julgamento da causa (CF/1988, art. 109, inciso I). 2.
Retifique-se a autuação dos presentes autos a fim de excluir o Ministro da Defesa e incluir o Comandante Logístico do Exército Brasileiro como autoridade coatora, bem como excluir o Exército Brasileiro - Comando Logístico como pessoa jurídica interessada em razão de ausência de personalidade jurídica própria para tal finalidade. 3.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 4.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 5.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 6.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 7.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
20/09/2024 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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