TRF6 - 0046149-76.2016.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.561.209/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/03/2022 16:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/09/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/09/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046149-76.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/03/2021 13:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/11/2020 00:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/01/2020 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0200497. FL.331

  • 15/01/2020 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO CONTAGEM - LUCAS LIANDRO

  • 20/11/2019 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 14/11/2019 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

  • 24/10/2019 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/10/2019 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/10/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019013739599

  • 21/10/2019 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2019 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 30 DIAS

  • 11/10/2019 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 10/10/2019 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE CONTAGEM

  • 20/09/2019 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 18/09/2019 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2019 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2019 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/08/2019 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/08/2019 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 06/08/2019 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/07/2019 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N 309138 - FL 269/287

  • 24/05/2019 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2019 14:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/03/2019 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2019 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2019 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/03/2019 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2019 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2018 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 09:14

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00297.2018.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 31/08/2018 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/06/2018 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2018 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15 DIAS

  • 10/04/2018 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2018 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2018 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2018 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 14:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00108.2018.00103800.2.00648/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 17/11/2017 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/08/2017 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 225485, FLS. 249/251

  • 07/06/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 0220151

  • 05/06/2017 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/04/2017 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO 303391

  • 06/02/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2017 15:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 01/02/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 01/02/2017 15:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 31/01/2017 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR THIAGO DIAS CALAZANS CPF/*15.***.*71-81

  • 13/01/2017 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE 2 A 4/2017, FLS. 112/114.

  • 10/01/2017 14:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.CIT./INT.-2 A 4/2017 .

  • 09/01/2017 18:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 2 A 3/2017

  • 09/01/2017 18:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2017 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2016 20:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 20:20

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00002.2016.00103800.2.00648/00033

  • 14/12/2016 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/12/2016 09:34

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FLS. 98 E 100

  • 14/12/2016 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RÉU - UNIÃO FEDERAL

  • 14/12/2016 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU - MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 02/12/2016 08:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - ESTADO DE MG

  • 28/11/2016 07:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT.-1341, 1342 E 1343/2016- JUNTADOS FLS. 95,/97.

  • 25/11/2016 08:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - UNIÃO

  • 14/11/2016 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2016 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PRAZO 15 DIAS

  • 04/11/2016 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 1341, 1342 E 1343/2016

  • 03/11/2016 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 1343/2016

  • 03/11/2016 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 1342/2016

  • 03/11/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1341/2016

  • 03/11/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/10/2016 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/10/2016 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. FELIPE BAWDEN - CENTRAL DE PERÍCIAS.

  • 26/09/2016 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. N. 26302, FLS. 73/74. QUESITOS EMG.

  • 23/09/2016 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2016 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2016 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 13:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00984.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 13/09/2016 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/09/2016 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT.- 1049 a 1052/2016-JUNTADOS FLS. 66/69.

  • 06/09/2016 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) quesitos autor - fls. 63/65

  • 06/09/2016 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - quesitos União - fls. 39/62

  • 05/09/2016 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2016 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA-PERÍCIA E QUESITOS.

  • 29/08/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.Ns- 1049, 1050, 1051 e 1052/2016.

  • 29/08/2016 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1049 A 1052/2016

  • 29/08/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2016 19:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/08/2016 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 14:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00845.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 09/08/2016 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2016 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2016 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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