16/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Novo Exame
16/06/2025 18:35

Juntada de certidão
16/06/2025 14:23

Despacho
28/04/2025 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
28/04/2025 14:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
28/04/2025 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024 08:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
08/11/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/09/2024 05:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
09/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:31

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
16/07/2024 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Nota Oral
15/07/2024 10:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 10:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/06/2024 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/09/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/09/2023 22:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
15/09/2023 22:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/03/2023 12:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO
10/03/2023 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
17/09/2022 14:34

Recebidos os autos
17/09/2022 14:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/09/2022 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
31/08/2022 22:08

Baixa Definitiva
31/08/2022 22:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
24/08/2022 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:10

Juntada de embargos de declaração
29/07/2022 12:48

Juntada de embargos de declaração
29/07/2022 12:48

Juntada de embargos de declaração
26/07/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE), CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*65-04 (APELADO) e CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*65-04 (APELANTE) e nã
20/07/2022 13:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE) e provido
23/06/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 15:21

Juntada de certidão de julgamento
10/05/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:26

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
12/04/2022 16:28

Juntada de parecer
12/04/2022 16:28

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/04/2022 19:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
07/04/2022 19:47

Juntada de Certidão de Redistribuição
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos
29/03/2022 16:34

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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