03/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ELIANA SAMPAIO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 19:36

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 19:36

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 19:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 19:36

Homologada a Transação
02/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/12/2024 13:57

Cancelada a conclusão
02/12/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:06

Juntada de manifestação
18/11/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
18/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:09

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
18/11/2024 15:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
18/11/2024 12:18

Juntada de documentos diversos
16/10/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANA SAMPAIO SANTOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIANA SAMPAIO SANTOS em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003066-88.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANA SAMPAIO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA - BA63530 e JAIRO FERNANDES ALVES - BA63290 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 DECISÃO Rejeito a impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita feita pela ré porque é ônus da impugnante comprovar que a parte autora aufira renda suficiente para custear o processo sem prejuízo de sua manutenção e de sua família.

Por conseguinte, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, até a data da audiência, prova de que não ocorreu o defeito da prestação do serviço narrado na exordial.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 16/11/2024, às 15h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmE0NzUwOTgtYWM0Ny00ZTNhLTk1NWEtNjMwNDhjZGRlM2M0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb90d5fe-f127-4f42-bb9d-52a7fbbd1556%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\decisões interlocutórias\rej prel jg_invert ônus_defeito prest serv_23 100306688.doc
24/09/2024 20:15

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 20:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 20:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 20:15

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA SAMPAIO SANTOS - CPF: *08.***.*18-98 (AUTOR)
19/09/2024 09:07

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2024 23:59.
25/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ELIANA SAMPAIO SANTOS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:53

Juntada de contestação
06/11/2023 11:30

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA SAMPAIO SANTOS - CPF: *08.***.*18-98 (AUTOR)
06/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
31/10/2023 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2023 08:45

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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