TRF1 - 1003026-14.2020.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.
CEP: 45653-542.
Ilhéus (BA).
Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.
E-mail: [email protected] PROCESSO: 1003026-14.2020.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOVENILDA CRUZ PAIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, ANDRE SOUZA MOTA - BA58452, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS - BA53447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Considerando o que consta no laudo pericial e em virtude de impedimentos para gerir a vida independente, intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 30 dias curador especial, conforme disposto no artigo 72º, Inciso I, do Código de Processo Civil.
Na oportunidade deverá juntar novo instrumento procuratório e contrato de honorários outorgados pela parte autora e representada por seu curador(a).
Providencie a secretaria a inclusão do Ministério Público Federal (MPF) no cadastro das partes, como Fiscal da Ordem Jurídica, tendo em vista interesse de incapaz.
Ato contínuo, tendo em vista o interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após a manifestação do MPF, expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV) na modalidade/tipo - representação.
Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual definido no contrato desde que juntado aos autos antes da formação da RPV.
Expedida a requisição, vistas às partes para ciência no prazo de 5 dias.
Após a migração e comprovado o saque, arquivem-se os autos.
Intime-se e cumpra-se.
Ilhéus, data da assinatura no rodapé Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
02/05/2022 12:16
Juntada de pedido de homologação de acordo
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13/04/2022 07:02
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:17
Juntada de documentos diversos
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26/09/2021 20:31
Juntada de laudo pericial
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07/05/2021 16:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/05/2021 23:59.
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03/05/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 09:47
Perícia designada
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19/04/2021 09:45
Juntada de Certidão
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19/04/2021 09:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 09:25
Conclusos para despacho
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03/12/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2020 14:04
Conclusos para despacho
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19/10/2020 17:59
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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19/10/2020 17:59
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/10/2020 01:23
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2020 01:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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