26/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000274-34.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA DESCONHECIDA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDORA DO IMÓVEL RURAL DESMATADO, abrangendo um total de 64,55 hectares de floresta primária na região amazônica, no Município Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -9,*63.***.*72-09 e longitude -64,3870065904.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: ocorrendo a revelia, a Defensoria Pública da União atuará na qualidade de curadora especial do réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, e parágrafo único, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 25 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
04/05/2020 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
27/04/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:59

Juntada de Petição intercorrente
02/03/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 10:57

Juntada de Certidão
21/02/2020 18:47

Indeferida a petição inicial
31/01/2020 18:18

Conclusos para julgamento
30/07/2019 13:00

Juntada de petição intercorrente
26/07/2019 19:12

Juntada de Parecer
26/06/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 15:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:52

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 14:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/03/2019 14:27

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:02

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 12:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/03/2019 12:22

Conclusos para julgamento
30/01/2019 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
30/01/2019 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2019 12:16

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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