19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012420-16.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: REITOR IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 18 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012420-16.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: REITOR IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Nada a prover em relação ao inusitado agravo interposto contra sentença.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o trânsito em julgado; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 22 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : PAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012420-16.2024.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO - TO13.058 IMPETRADO: REITOR IFTO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC...
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : adelmar aires pimenta da silva Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Raphael Elias Cardoso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012420-16.2024.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO - TO13.058 IMPETRADO: REITOR IFTO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos:
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012420-16.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: REITOR IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) indicar sua profissão, conforme exigido pelo artigo 319, II, do CPC; (a.2) indicar, qualfiicar e fornecer o endereço funcional da autoridade coatora, de modo claro e que permita identificar quem é a autoridade coatora (que não deve ser identificada pela pessoal natural, mas pela chefia do centro de imputação volitiva [chefia do órgão ou ente]), uma vez que o emaranhado incompreensível contido na inicial não permite a correta identificação; (a.3) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do concurso e do cargo objeto da lide; (a.4) efetuar o pagamento das custas; (a.5) articular causa de pedir referente à pretensão de invalidação do certame; (a.6) esclarecer a contradição entre a pretensão de acesso aos critérios de avaliação (sinalizando que quer a validade do concurso) e o pedido de anulação do certame; (a.7) formular pedido de mérito quanto ao acesso aos critérios de correção, uma vez que limitou-se a postular por medida urgente, nada requerendo quanto ao mérito; (a.8) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 8 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/10/2024 23:14

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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