TRF1 - 1058120-33.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058120-33.2023.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158 POLO PASSIVO:MATEUS MOREIRA GOES D e c i s ã o Cuida-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Mateus Moreira Goes, objetivando a cobrança de débito que totaliza o valor atualizado, à época da peça vestibular, de R$ 152.730,97 (Cento e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta reais e noventa e sete centavos).

No id 2165786269, a parte ré apresentou embargos à ação monitória, por meio da Defensoria Pública da União, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita e alegando que a planilha de cálculos apresentada pela Caixa se mostra equivocada.

Requereu a produção de provas, notadamente a pericial.

Impugnação aos embargos apresentada pela Caixa no id 2174921947.

Do necessário, é o relatório.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo a Caixa, inclusive, juntado aos autos os contratos, extratos e as planilhas de evolução das dívidas.

Nesse passo, em razão do questionado valor da dívida, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para o fim de análise quanto ao acerto da cobrança efetuada pela Caixa Econômica Federal, segundo as regras contratuais.

Na oportunidade, deverá a SECAJ analisar, com base nas normas contratuais e demais documentos juntados pela Caixa, as seguintes alegações da parte ré: “i) que a aplicação da Tabela Price impõe excessiva onerosidade para o devedor (juros em progressão geométrica); ii) que há indevida cumulação de juros com taxa de rentabilidade e taxa referencial; iii) abusividade dos juros; iv) que a “cobrança desses juros, taxas, encargos e tarifas não são devidas visto que o contrato não consta estas possibilidades”.

Em tempo, concedo à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita.

SECRETARIA: (I) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem seus quesitos. (II) Após, remetam-se os autos à contadoria judicial desta SJDF para a produção de parecer. (III) Com o parecer, dê-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias. (IV) Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Processo nº: 1058120-33.2023.4.01.3400 WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, Juiz Federal da 14ª Vara Federal-DF LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Diretor de Secretaria da 14ª Vara Federal-DF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: MATEUS MOREIRA GOES FINALIDADE: CITAR MATEUS MOREIRA GOES CPF: *10.***.*67-83 para, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo do presente edital, pagar a quantia de R$ 152.730,97 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta reais e noventa e sete centavos), ou opor embargos conforme artigo 702 do NCPC, sob pena de o presente edital converter-se em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do NCPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e a cópia física será afixada no local de costume na Sede deste juízo, que funciona no setor de Autarquias Sul, quadra 04, Bloco D, Lote 07, 4º andar, nesta capital.

Publique-se.

Brasília-DF, 1 de outubro de 2024. documento assinado digitalmente pelo juiz