26/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001911-88.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDORA DO IMÓVEL RURAL DESMATADO, abrangendo um total de 65,2 hectares de floresta primária na região amazônica, no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES 45856/2016.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 25 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
03/03/2020 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:04

Conclusos para despacho
26/07/2019 19:13

Juntada de Petição intercorrente
27/06/2019 16:09

Juntada de petição intercorrente
25/06/2019 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2018 19:15

Conclusos para decisão
07/12/2018 16:31

Juntada de Petição intercorrente
01/11/2018 18:03

Juntada de embargos de declaração
16/10/2018 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2018 12:08

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:36

Conclusos para julgamento
09/03/2018 20:58

Juntada de petição intercorrente
01/02/2018 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2018 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 20:24

Outras Decisões
30/01/2018 14:13

Juntada de Petição (outras)
08/12/2017 18:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/12/2017 18:17

Conclusos para decisão
07/12/2017 16:40

Juntada de Certidão
04/12/2017 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
04/12/2017 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
04/12/2017 15:54

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2017 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2017 15:52

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 15:17

Juntada de Certidão de Redistribuição.
01/12/2017 14:11

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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