29/07/2025 18:31

Desentranhado o documento
29/07/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/07/2025 18:21

Juntada de voto
25/07/2025 09:35

Conhecido o recurso de DESCONHECIDO (APELANTE) e provido
25/07/2025 09:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 02:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:15

Recebidos os autos
28/02/2025 13:15

Processo Reativado
28/02/2025 13:15

Juntada de despacho
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/09/2024 22:42

Juntada de Informação
17/09/2024 22:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/09/2024 23:59.
26/07/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 14:05

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:15

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
22/07/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/06/2020 15:16

Juntada de Parecer
19/06/2020 15:16

Conclusos para decisão
18/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
18/06/2020 14:36

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 17:23

Recebidos os autos
16/06/2020 17:23

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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