08/01/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MARLA BARBOSA DE BRITO em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:56

Juntada de manifestação
10/10/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2024.
10/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002346-51.2024.4.01.3507 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MARLA BARBOSA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FIGUEIREDO ARAUJO - GO66668 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1.

Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARLA BARBOSA DE BRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, liminarmente, a suspensão de leilão. 2.

A ação foi proposta perante o Juízo de direito da Comarca de Mineiros-GO. 3.

Em decisão inicial, foi determinada a intimação do autor para justificar a competência daquele juízo para o processamento e julgamento do feito, tendo em vista a presença da empresa pública federal no polo passivo da demanda. 4.

Intimada, a autora requereu o arquivamento do processo (Id 2151565354). 5. É o relatório.

Fundamento e decido. 6.

A ação tramitou inicialmente perante o Juízo de Direito da Comarca de Mineiros-GO.

Posteriormente, foi reconhecida a incompetência daquele juízo para o julgamento do pedido formulado em face da Caixa Econômica Federal e foi determinada a remessa dos autos ao Juízo Federal de Jatai. 7.

O declínio deve ser acolhido, na medida em que a CEF, empresa pública federal, figurando no polo passivo da demanda, atrai a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, por força de determinação constitucional nesse sentido (art. 109, I, CF). 8.

Dessa maneira, sem mais delongas, acolho o declínio de competência. 9.

Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela autora, não vejo óbice algum à imediata homologação do pedido de extinção, mesmo porque conforme a certidão de prevenção positiva a autora já ajuizou outra ação idêntica a esta, já em tramitação, de modo que a homologação do pedido para que surta seus efeitos é a medida que se impõe. 10.

DISPOSITIVO 11.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015. 12.

Custas pela autora, dispensadas em razão de seu diminuto valor. 13.

Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve angularização da relação processual. 14.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no registro processual. 15.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
08/10/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:54

Extinto o processo por desistência
07/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
04/10/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013090-61.2022.4.01.3900

Nadia de Jesus Quaresma Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geffeson Patrick Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1013090-61.2022.4.01.3900

Maria Magdalena de Paula

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Geffeson Patrick Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:54

Exibir Processo

Processo nº 1012723-64.2023.4.01.4300

Jpa - Distribuidora de Pecas Automotivas...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1012723-64.2023.4.01.4300

Jpa - Distribuidora de Pecas Automotivas...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1002077-88.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francismar Thiago Almeida de Oliveira

Advogado: Ismael dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2019 18:35

Exibir Processo