TRF1 - 0004290-28.2002.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAP COMPUTADORES PESSOAIS DA AMAZONIA LTDA

Advogados

BRUNO SENA PEREIRA

OAB: 9555/AM

CPF *58.***.*78-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO LUCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE

CPF *99.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2019 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 10/11/2009 12:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2009 18:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGUARDANDO PRAZO DA PFN ATE 17.10.09

  • 13/10/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DIEGO BARBOSA LOPES

  • 29/09/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN ACERCA DA APELAÇÃO

  • 29/09/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 17:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 22.06.2009 E PUBLICADO EM 23.06.2009

  • 18/06/2009 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 21

  • 28/05/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 148-B/2009 REG. LIVRO N. 06-B/2009

  • 12/08/2008 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2008 11:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº25/2008, FORMULÁRIO Nº0712342 PARA O DR. MARCO LUCIO

  • 24/07/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEVIC N. 212/2008 PARA O GERENTE GERAL DA CEF - PAB 3990 REQUERENDO INFORMÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2008 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2008 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2008 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2008 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 24/01/2008.

  • 21/01/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.02

  • 15/01/2008 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/12/2007 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2007 16:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/08/2007 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2007 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA THAYANA DA PFN

  • 09/05/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU DOE 15.12.2006

  • 07/12/2006 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.43

  • 07/12/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/12/2006 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2006 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2006 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/08/2006 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 24/08/2006 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2006 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO BOL 04 EM 13.02.2006

  • 03/02/2006 20:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.04

  • 02/02/2006 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/12/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/12/2005 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.22

  • 13/09/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2005 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/06/2005 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 10.06.2005

  • 30/05/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.14

  • 16/05/2005 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2005 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2005 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2005 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2004 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 30/11/2004 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 27/09/2004 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.40

  • 09/09/2004 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2004 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2004 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2004 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 17.05.2004

  • 05/05/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.23

  • 30/03/2004 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULOU 18.11.2003

  • 01/12/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 49

  • 11/11/2003 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2003 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ UNIAO PFN

  • 19/02/2003 21:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

  • 19/02/2003 21:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2003 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2003 21:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU 13.12.2002

  • 06/12/2002 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol 61

  • 06/12/2002 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2002 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/11/2002 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2002 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.39723

  • 11/11/2002 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2002 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIAO

  • 28/08/2002 20:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.49

  • 27/08/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2002 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO(PFN)

  • 27/08/2002 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2002 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2002 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVOU-SE PARA APRECIAR APOS CONTESTACAO

  • 22/08/2002 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2002 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2002 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2002

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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