12/08/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 14:04

Juntada de e-mail
23/07/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:05

Juntada de manifestação
21/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 02:10

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039829-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS POLO PASSIVO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerada a manifestação da perita nomeada (Id. 2167608974), atento às especificidades do caso concreto, reconsidero o ato judicial anterior, no ponto em que fixou os honorários periciais, para, em caráter excepcional, fixar a remuneração da expert no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), conforme o § 1.º do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, observados os critérios estabelecidos no art. 25 desse ato normativo, notadamente os da complexidade do trabalho e do zelo profissional.

Providencie-se o pagamento da verba honorária.

Comunique-se a profissional.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/01/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 15:06

Desentranhado o documento
22/01/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 01:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1039829-48.2024.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando a informação prestada pelo Departamento de Polícia Federal (id. 2165908075) em resposta ao Despacho/Ofício id. 2158594968, noticiando a impossibilidade de realização da perícia grafotécnica solicitada por este juízo, bem como o objeto da lide, em que se torna necessária a verificação da autenticidade da assinatura realizada no contrato em discussão, determino a produção de prova pericial, a ser efetivada em data e local a seu tempo designados.

Para tanto, nomeio como perita NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS, perita judicial devidamente cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal, pelo que determino a Secretaria deste Juízo que intime a perita designada, por meio do e-mail cadastrado, para que cientificada da nomeação, dizer, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo (CPC/2015, art. 467).

Esclareço que estando a parte autora sob o amparo da assistência judiciária gratuita, e atento às especificidades do caso concreto, fixo, em caráter excepcional, os honorários periciais no valor de R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme o § 1.º do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, observados os critérios estabelecidos no art. 25 desse ato normativo, notadamente os da complexidade do trabalho, do zelo profissional e do tempo de tramitação do processo.

Aceito o encargo, determino a perita nomeada que compareça a sede deste juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do aceite, a fim de receber os documentos originais para que proceda a verificação se as assinaturas de titularidade de Walison dos Nascimento dos Santos, coletadas perante este Juízo Federal, coincidem com a que consta do contrato 8.4444.1056262-0 e da Ficha de Abertura e Autógrafos Pessoa Física - Conta CAIXA Fácil, Poupança CAIXA Fácil e Contrato de Adesão a Produtos e Serviços n. 4166.013.63826-5.

DEVE RESPONDER AINDA EM CONCLUSÃO (I) Com base na análise dos elementos grafotécnicos, é possível concluir pela autoria da assinatura/escrita? (II) Se a resposta for sim, qual o elemento predominante da certeza da conclusão? (III) Se a resposta for não, quais os motivos que impedem uma conclusão definitiva? Desde já, deverá o perito apresentar o laudo no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da data da realização da perícia ou do início dos trabalhos periciais (CPC/2015, art. 465).

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 477, § 1.º).

Não havendo a necessidade de esclarecimentos adicionais, nem questionamentos quanto à regularidade dos trabalhos periciais, providencie-se o pagamento da verba honorária.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:15

Juntada de documentos diversos
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Decorrido prazo de WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039829-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDI PALACIO TOME - DF26008 e KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DESPACHO/OFÍCIO O Cartório de Registro de Imóveis de Águas Lindas de Goiás/GO havia informado a este juízo não ter em seu acervo a via original do Contrato 8.4444.1056262-0 firmado por WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: *33.***.*17-50, com a Caixa Econômica Federal.

Todavia, posteriormente, encontrou o referido contrato e encaminhou a este juízo.

Assim, oficie-se ao Departamento de Polícia Federal em Brasília para que realize perícia grafotécnica a fim de verificar se a assinatura de titularidade de Walison dos Nascimento dos Santos, e a que consta do contrato 8.4444.1056262-0, coincide com as assinaturas por ele coletadas perante este Juízo Federal.

Cópia deste despacho serve de OFÍCIO GABJU.

O presente contrato deve ser anexado ao procedimento da PF (SEI) instaurado anteriormente para fins de perícia.

O laudo pericial deve ser encaminhado pelo e-mail [email protected].

A documentação original será buscada por servidor da Vara após a confecção do laudo para fins de devolução ao CRI e agência da CEF (FICHA DE AUTÓGRAFO).

Brasília, DF, 14 de novembro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/11/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:01

Juntada de e-mail
12/11/2024 11:47

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:36

Juntada de e-mail
07/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039829-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ciente da interposição do agravo de instrumento 1037343-08.2024.4.01.0000, conforme noticiado pela Caixa Econômica Federal na petição de id 2154517702, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

No despacho de id 2151573451 foi determinada a juntada do contrato original (não cópia) n. 8.4444.1056262-0 firmado com (WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*17-50), bem como a Ficha de Autógrafo original (não cópia) para fins de ser submetidos à perícia grafotécnica.

A Caixa Econômica Federal informa que não possui o contrato original (id 2155607548).

Contudo, esclarece que o Cartório de Registro de Imóveis possui via original do contrato.

Assim, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis com endereço na Av. das Araras, Quadra 28, Lote 01 , unidade 02, Loja 03, Centro, CEP-72.923-054, Águas Lindas de Goiás/GO, telefones (61 ) 3613-1522/3613-6155o, para que o Oficial Sandro Alexander Ferreira, no prazo de 05 dias, envie a este Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília, a via original do contrato 8.4444.1056262-0 firmado por WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: *33.***.*17-50, com a Caixa Econômica Federal para fins de perícia grafotécnica.

Após a perícia o contrato será devolvido ao CRI para fins de arquivamento.

Endereço para envio do contrato via SEDEX: Edifício-Sede II, Fórum Juiz Federal José Costa Filho, Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7, CEP: 70070-901,Brasília – DF.

Cópia desta decisão servirá de OFÍCIO GABJU.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/11/2024 16:54

Juntada de e-mail
05/11/2024 13:24

Juntada de e-mail
05/11/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:17

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 17:27

Juntada de manifestação
25/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:55

Juntada de manifestação
22/10/2024 11:53

Juntada de informação
16/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:35

Juntada de e-mail
08/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:11

Juntada de e-mail
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039829-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDI PALACIO TOME - DF26008 e KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DESPACHO/OFÍCIO/GABINETE DETERMINO que o Gerente do PAB providencie junto ao Gerente da Agência da Caixa em Águas Lindas de Goiás, até o dia 09/10/2024, o envio do contrato original (não cópia) n. 8.4444.1056262-0 firmado com (WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*17-50), bem como a Ficha de Autógrafo original (não cópia) para fins de ser submetidos à perícia grafotécnica.

DETERMINO que os documentos originais supracitados sejam acautelados na Secretaria da Vara, os quais serão devolvidos após a perícia.

Vencido o prazo sem o acautelamento dos documentos, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Brasília, DF, 4 de outubro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/10/2024 01:27

Decorrido prazo de WALISON DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:10

Juntada de e-mail
04/10/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:44

Juntada de contestação
24/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
17/09/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:58

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/06/2024 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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