TRF1 - 0039382-20.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0039382-20.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRUNO LIMA CALDAS, CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
01/08/2022 18:54
Expedição de Intimação.
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01/08/2022 18:52
Juntada de Certidão
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06/07/2022 10:32
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 17:02
Conclusos para despacho
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05/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
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26/05/2022 13:36
Processo Desarquivado
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10/05/2021 18:18
Arquivado Provisoramente
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10/05/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 02:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.
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20/01/2021 13:02
Juntada de Certidão
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03/12/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 17:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/05/2019 07:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
10/05/2019 07:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2019 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2019 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019
-
25/01/2019 16:21
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2019 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2018 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2018 08:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2018 08:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2018 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
06/02/2018 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2018 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2018 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/01/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2018 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2018 17:39
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2018 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2017 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2017 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/12/2017 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2017 08:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/10/2017 08:28
OFICIO EXPEDIDO - Em 15/09/2017
-
20/09/2017 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/09/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2017 13:13
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2015 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
24/07/2015 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2015 14:26
OFICIO EXPEDIDO - Em 13.07.2015
-
16/06/2015 18:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/06/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2014 10:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/02/2014 09:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/2013 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
08/11/2013 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2013 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/09/2013 16:43
Conclusos para decisão
-
04/11/2011 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2011 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2011 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
12/09/2011 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2011 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2011 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2011 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2011 19:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011
-
12/08/2011 09:59
Conclusos para decisão
-
31/03/2011 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2011 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2010 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
15/10/2010 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2010 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2010 14:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2010 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/06/2010 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/05/2010 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2010 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2009 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/12/2009 20:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
16/12/2009 20:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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01/07/2009 12:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/05/2009 11:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/05/2009 11:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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17/04/2009 15:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2009 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2009 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/03/2009 12:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2008 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2008 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2008 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2008 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2008 15:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/08/2008 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2008 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 15:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2008 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2008 10:51
Conclusos para despacho
-
18/01/2008 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2007 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2007 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2007 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2007 15:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/11/2007 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2007 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2007 16:18
Conclusos para despacho
-
02/08/2007 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2007 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2007 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2007 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2007 11:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2007 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2007 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2007 15:51
Conclusos para despacho
-
08/06/2007 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2007 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2007 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2006 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2006 16:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2006 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2006 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2006 13:21
Conclusos para despacho
-
10/10/2006 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2006 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2006 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2006 15:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/07/2006 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2006 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2006 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
02/06/2006 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/06/2006 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/04/2006 15:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO E AVALIAÇÃO
-
06/02/2006 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/02/2006 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2006 16:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2005 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2005 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2005 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2005 13:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2005 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2005 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2005 16:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
-
11/03/2005 15:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
09/03/2005 15:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NOMEAÇÃO DE DEPOSITARIO E AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO
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10/12/2004 17:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - 2003394481
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10/12/2004 17:32
SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS
-
10/12/2004 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2004 16:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2004 16:57
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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23/09/2004 10:08
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
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18/02/2004 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200339448-1
-
18/02/2004 17:51
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
11/02/2004 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR ESPECIAL
-
10/02/2004 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2004 17:41
Conclusos para despacho
-
19/11/2003 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
07/11/2003 17:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
31/10/2003 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA
-
31/10/2003 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2003 10:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2003 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
-
14/02/2003 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
11/02/2003 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/06/2002 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
-
24/05/2002 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2002 09:01
Conclusos para despacho
-
19/04/2002 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2002 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
22/03/2002 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2002 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2002 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
23/01/2002 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
12/12/2001 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO
-
19/09/2001 18:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
14/09/2001 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2001 11:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2001 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
24/08/2001 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2001 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2001 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2001 17:44
Conclusos para despacho
-
06/07/2001 14:26
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
02/07/2001 12:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
28/06/2001 18:25
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
28/06/2001 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
-
15/06/2001 15:43
REMETIDOS CONTADORIA
-
29/05/2001 15:21
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
29/05/2001 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2001 15:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2001 17:58
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
12/03/2001 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2001 15:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2001 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2001 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
02/02/2001 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2001 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2001 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2001 10:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2001 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
18/01/2001 11:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/11/2000 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2000 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2000 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2000 11:54
Conclusos para despacho
-
26/10/2000 13:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2000
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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