TRF1 - 0000049-06.2015.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

ILGA MARIA FERRAZ PACHECO

CPF *60.***.*11-15

Advogados

INDIANARA CONTI

OAB: 11097/MT

CPF *58.***.*15-87

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB: 17803/MT

CPF *98.***.*98-68

MAYRA MORAES DE LIMA

OAB: 5943/MT

CPF *67.***.*76-72

ERIKA MORAES DE LIMA

OAB: 17530/MT

CPF *88.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

BRUNO BENFICA MARINHO

OAB: 9809/GO

CPF *54.***.*79-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOAO PAULO NOVAES FILHO

CPF *05.***.*20-06

SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH

CPF *70.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0000049-06.2015.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILGA MARIA FERRAZ PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS - MT17803/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO BENFICA MARINHO - GO9809 DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão de ID 2096999684 conjugando com as demais determinações da decisão de ID 1916389166 que tratam da prova pericial.

    Atente-se a Secretaria do Juízo para que não haja a conclusão de feito sem a devida pertinência, visto que deve ser primado pela realização de todas as determinações contidas em decisão/decisões proferida(s) no feito, a fim de que não haja entraves na marcha processual, bem como para dar azo aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo.

    Cumpra-se, com urgência.

    Após, conclusos.

    Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 28/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:09

    Decorrido prazo de ILGA MARIA FERRAZ PACHECO em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 13:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ILGA MARIA FERRAZ PACHECO em 24/06/2021 23:59.

  • 29/03/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 16:56

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2020 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 10:13

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 06/07/2020 21:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/05/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/04/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7763

  • 11/12/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 06/12/2019

  • 14/11/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6635

  • 01/10/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6125

  • 25/09/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 17:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/10/2019 - CONFORME NCPC

  • 02/09/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5488.

  • 12/08/2019 13:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO JOÃO PAULO NOVAES FILHO, P/ SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADOS.

  • 01/07/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 18:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/03/2019 - CONFORME NCPC

  • 08/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0541

  • 14/12/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 13/12/2018

  • 05/12/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 23, FL. 278

  • 03/12/2018 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL 355/375

  • 11/10/2018 16:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO

  • 11/10/2018 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5199

  • 10/08/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/07/2018

  • 13/06/2018 11:12

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROT 003114

  • 01/06/2018 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DEVOLVIDA REF. OFICIO N. 89/2018

  • 01/06/2018 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOVIDA REF. OFICIO N. 88/2018

  • 23/05/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 21/05/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO A NOMEAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 2345

  • 11/05/2018 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.1774

  • 11/05/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 11/05/2018 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 86/2018

  • 08/05/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/05/2018 - CONFORME NCPC

  • 03/04/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.1704/2018

  • 02/04/2018 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 90 E 91

  • 27/03/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1369

  • 19/03/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV, 16/03/2018

  • 15/03/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 13/03/2018

  • 28/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2018 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 86, 87, 88, 89, 90 E 91.

  • 22/02/2018 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

  • 14/09/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 10/08/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 000147

  • 25/05/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/02/2017 CONFORME NCPC

  • 15/12/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2016 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO N. 138/2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOVA MARINGÁ-MT

  • 31/08/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/08/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nª 156/2016 - SUSER/GEREP/ PROTOCOLO: 036924 (FL.267).

  • 29/07/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 14:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/07/2016 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2016 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 36587

  • 19/07/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO N. 36586 - TRIBANCO

  • 14/07/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REENVIO DA DECISÃO/OFICIO A CRI SJRC/MT

  • 14/07/2016 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2016 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 180 - CRI NOVA MARINGA

  • 13/07/2016 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO

  • 13/07/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

  • 13/07/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) PROT. 36409

  • 13/07/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PROT. 36350

  • 13/07/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 12/07/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO FL. 165

  • 12/07/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/07/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/07/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO DIA 07/07/2016

  • 07/06/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO DE N. 135,136,137,138 E 139

  • 30/05/2016 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2016 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2016 16:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/05/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 17:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/01/2016 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO 31131

  • 17/11/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 09/11/2015.

  • 23/09/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2015 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 148 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2015

  • 05/08/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2015 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS.136

  • 15/07/2015 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 20/05/2015.

  • 15/04/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 13/04/2015.

  • 07/04/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1-CADERNO JUDICIAL

  • 27/03/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL.85/88

  • 12/03/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/02/2015 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO NO EDJF1 EM 30/01/2015

  • 27/01/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS.80

  • 15/01/2015 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA

  • 14/01/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 11:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2015 11:15

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2015 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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