TRF1 - 0012865-73.2013.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUKANOS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 10.242.436/0001-40

OSWALDO GUIMARAES

CPF *14.***.*09-00

TRANQUILLO DIAS DOS SANTOS

CPF *21.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0012865-73.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: TRANQUILLO DIAS DOS SANTOS CPF: *21.***.*60-63 CITAÇÃO: EXECUTADO: OSWALDO GUIMARAES, TRANQUILLO DIAS DOS SANTOS, TUKANOS MINERACAO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $12,757.13 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 10 de outubro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121508174332700000396087570 Volume Volume 20121508452288200000396114540 12865-73.2013.4.01.3900 Volume 20121508452308400000396114549 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121508460377800000396114557 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121510073901000000396221031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121510074255900000396221034 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121621354250700000398296558 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022509544144400000451997057 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030819340058700000464113097 Despacho Despacho 21081110584870900000668795130 Documentos Diversos Documentos Diversos 22092613562711500001321570949 *28.***.*32-13 (2) Documentos Diversos 22092614030264300001321570978 Ato ordinatório Ato ordinatório 22111611144604400001385003967 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111612195827300001385213452 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111822240188500001390037472 Despacho Despacho 23041013394708900001550795539 Consulta Consulta 23042010541123800001571263030 0012865-73.2013.4.01.3900 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Consulta 23042010572946400001571263070 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23042011084663800001571310550 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042517493802200001578116059 Despacho Despacho 23051113151924000001601189570 Citação Citação 23051707441718300001608732056 Documentos Diversos Documentos Diversos 23051711164864800001609246058 Documentos Diversos Documentos Diversos 23061313432217200001646726161 Documentos Diversos Documentos Diversos 23072413511751500001707716250 *28.***.*32-13 Documentos Diversos 23072413513769100001707716251 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072418225927200001708656263 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072420164148500001708778259 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072818590672900001716776742 Despacho Despacho 23080308462062800001724284245 Certidão Certidão 23080813070193100001731695737 Despacho Despacho 24013010054609300001992370361 Carta Precatória Carta Precatória 24020812400873200002008410359 Certidão Certidão 24021413362804200002013022330 Documentos Diversos Documentos Diversos 24082010151459700002123185004 E-MAIL - JFRJ - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - Processo 5009455-89.2024.4.02 E-mail 24082010151468000002123185071 anexoEmailEproc_1723742388-Evento 8-OFIC1 Documentos Diversos 24082010151476900002123185551 DEVOLUCÃO CARTA PRECATÓRIA Carta Precatória 24082010151484200002123185665 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082010220760200002123186752 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082010220979100002123188487 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082809352515800002124741621 Despacho Despacho 24101012013060300002131363905

  • 26/09/2022 14:03

    Juntada de documentos diversos

  • 13/08/2021 11:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/08/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 00:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 05:49

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 08:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 08:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 08:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 08:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/11/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2020 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2020 15:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/09/2019 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2555

  • 03/06/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 11/04/2019

  • 13/02/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CANCELAMENTO DE CARGA DE PROCESSOS - PRAZOS SUSPENSOS DE 20/12/18 A 20/01/19

  • 11/01/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 07/01/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2019 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2019 18:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/01/2019 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2018 19:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/06/2018 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 13/03/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2018 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 17:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/09/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4538

  • 28/07/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2017 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2017 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/02/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2017 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2017 20:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 20:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2016 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 04/11/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 205 DE 07/11/2016

  • 03/11/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/11/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/11/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/09/2016 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/09/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2016 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2015 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/03/2015 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2014 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/10/2014 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2014 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4612

  • 10/10/2014 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4610

  • 14/08/2014 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2014 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/05/2014 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 25/04/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2014 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 09/04/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2014 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/02/2014 13:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N. 29, DISPONIBILIZADO EM 10/02/2014, PUBLICADO EM 11/02/2014.

  • 07/02/2014 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/02/2014 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/2013 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PELO ESTAGIARIO ...

  • 03/12/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2013 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2013 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2013 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2013 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/06/2013 18:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2013 16:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2013 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2013 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0008382-93.2010.4.01.4000

Associacao Piauiense de Municipios

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Ulisses de Britto Azedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:34

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