TRF1 - 0024250-05.2009.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PR CONSTRUCOES E IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ: 08.233.896/0001-60

Advogados

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB: 34068/PR

CHRISTIANO MARCELO BALDASONI

OAB: 43448/PR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COMERCIO EXTERIOR/DECEX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0024250-05.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PR CONSTRUCOES E IMPORTACOES LTDA - ME IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COMERCIO EXTERIOR/DECEX REU: ENTE NÃO CADASTRADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 1ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2023/1ª Vara SJDF e considerando o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    Brasília, 31 de março de 2025.

    AFONSO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANKLIN MENDES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal - SJ/DF

  • 15/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/04/2012 11:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF

  • 13/04/2012 10:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2012 15:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2012 14:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/03/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 09/02/2012

  • 16/12/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2011 17:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 17/11/2011

  • 10/10/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 529

  • 24/08/2010 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2010 14:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - ACS

  • 19/08/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2010 14:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2009 07:44

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 15/10/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/11/2009

  • 06/10/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO

  • 21/09/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2009 18:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2009 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 18:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/09/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2009 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 04/09/2009

  • 25/08/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2009 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 152/2009

  • 20/08/2009 13:18

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

  • 20/08/2009 10:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/08/2009 16:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/08/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2009 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2009 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2009 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2009 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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