08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0003347-91.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MANOEL COUTINHO AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SENE DE CAMPOS - PA27175 e JEFERSON FURTADO DE LIMA - PI19243 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A MMª.

Juíza Federal da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA, Dra.

Mariana Garcia Cunha, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo: 0003347-91.2006.4.01.3904 Natureza da Dívida: Título Extrajudicial (classe 12154) Execução: R$ 1.120.526,93.

Título: Acórdão nº 465/2000-TCU.

Exequente: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09, representada pela Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal.

Executado(s): ESPOLIO DE MANOEL COUTINHO AGUIAR, representado pelos advogados Thiago Sene de Campos - CPF: *34.***.*87-49 e Jeferson Furtado de Lima - CPF: *81.***.*68-20.

MARIA SILDIANNE COUTINHO AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *17.***.*52-72, inventariante.

LEILÕES 1º Leilão: 29/10/2024 às 10h:00 2º Leilão: 07/11/2024 às 10h:00 Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) BEM 01: 01 (UM) LOTE DE TERRA AGRÍCOLA, Nº 21, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPITÃO POÇO, SOB O Nº 1.464, ÀS FLS. 171 E V.º, LIVRO 2-H, AOS 05/11/2003, SITUADO NA TRAVESSA CARAPARÚ, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA, MEDINDO DUZENTOS E CINQUENTA METROS (250MTS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 19, MEDINDO MIL METROS (1000MTS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 23, MEDINDO MIL METROS (1000MTS), FUNDOS COM O LOTE Nº 22 DA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, MEDINDO DUZENTOS E CINQUENTA METROS (250MTS), PERFAZENDO UMA ÁREA DE 25 HÁ. (VINTE E CINCO HECTARES) TODA EM PASTO, SENDO ESTE IMÓVEL DESMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR CONSOANTE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA LAVRADA SOB O Nº 2.828, LIVRO 021, FOLHAS 154 E V.º, AOS 13/03/1986, NO CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO DESTA COMARCA E REGISTRADA SOB O Nº 4.779, FOLHAS 047, LIVRO 2-J, AOS 19/03/1986, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURÉM-PA.

Localização: Travessa Caraparú, s/n, Capitão Poço-PA.

Fiel Depositário: Maria Sildianne Coutinho Aguiar dos Santos. Última Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 125.000,00 (cento e cinte e cinco mil reais). *Vide título *LANCES* BEM 02: 06 (SEIS) LOTES DE TERRA AGRÍCOLA DE Nº 18, 19, 23, 24, 25 E 26 (DEZOITO, DEZENOVE, VINTE E TRÊS, VINTE E QUATRO, VINTE E CINCO E VINTE E SEIS), REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE CAPITÃO POÇO, SOB O Nº 1.463, ÀS FLS. 170 E V.º, LIVRO 2-H, AOS 05/11/2003, CADA LOTE COM ÁREA DE 25HA. (VINTE E CINCO HECTARES), CONSTITUINDO O IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA SÃO JOSÉ III", SITUADA NAS TRAVESSAS CARAPARÚ E NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: LOTE Nº 18, SITUADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA ONDE MEDE 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS) COM O LOTE Nº 20 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 16 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 17 DA TRAVESSA CARAPARÚ MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS); LOTE Nº 19, SITUADO NA TRAVESSA CARAPARÚ, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 17 MEDINDO (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 21 MEDINDO (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 20 MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS); LOTE Nº 23, SITUADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 21 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 25 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 24 MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS); LOTE Nº 24, SITUADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 26 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 22 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 23 DA TRAVESSA CARAPARÚ MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS); LOTE Nº 25, SITUADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA TRAVESSA MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 23 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 27 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 26 MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS); E LOTE Nº 26, SITUADO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DO CARMO, LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA; TRAVESSA MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS), PELA LATERAL DIREITA COM O LOTE Nº 28 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS), PELA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE Nº 24 MEDINDO 1000MTS (MIL METROS) E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 25 DA TRAVESSA CARAPARÚ MEDINDO 250MTS (DUZENTOS E CINQUENTA METROS).

Localização: Travessa Caraparú, s/n, Capitão Poço-PA.

Fiel Depositário: Maria Sildianne Coutinho Aguiar dos Santos. Última Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). *Vide título *LANCES* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Modalidade A VISTA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes nos art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, anexo III da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996 (para baliza das custas judiciais), Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24h:00 (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (885 do CPC); Se, os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC); LEILÃO Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS O pagamento da arrematação, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de Depósito Judicial (DJE) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; A não apresentação do comprovante de quitação ou primeira prestação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal – CP) e art. 186 e art. 927 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil – CC); Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor integral da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso(s) estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) pendente(s) nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO Em caso de remição/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; Havendo remição/adjudicação em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada ou remuneração a ser arbitrada pelo Juízo Federal, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); Aplica-se o disposto neste item à remição/adjudicação do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; Em caso de extinção da execução por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª (primeira) hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo(a) juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, §4º do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); Compete ao arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem imóvel; O Auto e a Carta de Arrematação poderão ser assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, incluindo-se as taxas geradas pela prestação de serviços e as contribuições de melhorias relativas a bem(ns) imóvel(is), bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, parágrafo único da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN c/c art. 908, parágrafo único do CPC); A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis) e/ou de imissão na posse (bens imóveis – art. 901, §1º do CPC); Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente, bem como, para os fins de oposição de embargos de terceiros que trata o art. 675 do CPC: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, e terceiros interessados, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); Casos omissos serão decididos pelo MM.

Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1). (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA JUÍZA FEDERAL
23/09/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 13:49

Cancelada a conclusão
02/08/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 18:04

Proferida decisão interlocutória
04/02/2022 14:28

Conclusos para decisão
18/11/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 09:10

Juntada de manifestação
10/11/2021 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:47

Juntada de Informação
09/09/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 20:17

Proferida decisão interlocutória
07/06/2021 19:01

Conclusos para decisão
07/06/2021 19:00

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:00

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 13:41

Juntada de manifestação
30/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:16

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 07:00

Decorrido prazo de MANOEL COUTINHO AGUIAR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:38

Decorrido prazo de MANOEL COUTINHO AGUIAR em 07/04/2021 23:59.
19/02/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 15:10

Juntada de volume
09/02/2021 15:09

Juntada de capa
05/02/2021 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2021 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2021 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
05/02/2021 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
05/02/2021 09:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2021 09:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2021 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU
29/10/2020 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2020 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2020 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2020 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2020 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº9720
28/10/2020 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº9720
10/09/2020 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, APOS CONSULTA NO SITE DO TJPA, CONSTATEI QUE A CP NAO FOI DISTRIBUIDA
10/09/2020 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, APOS CONSULTA NO SITE DO TJPA, CONSTATEI QUE A CP NAO FOI DISTRIBUIDA
29/06/2020 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CPP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL
29/06/2020 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CPP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL
16/06/2020 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP EXPEDIDA ENCAMINHADA PARA COPIA E ENVIO
16/06/2020 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP EXPEDIDA ENCAMINHADA PARA COPIA E ENVIO
03/06/2020 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 846
03/06/2020 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 846
05/05/2020 10:44

CitaçãoORDENADA
05/05/2020 10:44

CitaçãoORDENADA
28/04/2020 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2020 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2019 15:42

Conclusos para decisão
18/10/2019 15:42

Conclusos para decisão
16/10/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6180
16/10/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6180
16/10/2019 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2019 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2019 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2019 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2019 15:54

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1270
20/03/2019 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1270
11/03/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU
11/02/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/02/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/01/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/01/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/01/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA/DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
30/10/2018 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA/DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
03/10/2018 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 10:28

Conclusos para despacho
03/08/2018 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4053
30/07/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4053
26/07/2018 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2018 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2018 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 09:16

Conclusos para despacho
04/05/2018 09:16

Conclusos para despacho
21/03/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 1489
21/03/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 1489
15/03/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2018 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2018 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017 10:14

Conclusos para despacho
10/11/2017 10:14

Conclusos para despacho
28/09/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF
12/09/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF
31/08/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/08/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/08/2017 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2017 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/08/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/07/2017 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEOL. DE C.P COM APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO SOLICITAR INFORMAÇÕES
26/07/2017 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEOL. DE C.P COM APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO SOLICITAR INFORMAÇÕES
13/06/2017 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.
13/06/2017 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.
13/06/2017 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2685
13/06/2017 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2685
04/05/2017 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 76, em 03/05/2017.
04/05/2017 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 76, em 03/05/2017.
02/05/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 44
02/05/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 44
24/04/2017 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2017 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 15:11

Conclusos para despacho
31/03/2017 15:11

Conclusos para despacho
30/03/2017 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2017 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 30 em 17/02/2017.
20/02/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 30 em 17/02/2017.
16/02/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 16
16/02/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 16
09/02/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
09/02/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
11/01/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/01/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/11/2016 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2016 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016 09:37

Conclusos para despacho
21/07/2016 09:37

Conclusos para despacho
21/07/2016 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU
30/06/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2016 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2016 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 96 em 27/05/2016.
30/05/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 96 em 27/05/2016.
25/05/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 47
25/05/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 47
17/05/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
17/05/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
22/04/2016 11:51

Conclusos para decisão
22/04/2016 11:51

Conclusos para decisão
22/04/2016 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23
14/03/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23
08/03/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/03/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/02/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2015 10:59

Conclusos para despacho
03/11/2015 10:59

Conclusos para despacho
24/09/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
14/08/2015 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
12/08/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2015 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE OS ARTIGOS 668 E 685-A DO CPC PREVÊEM A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DO BEM, NÃO SE PERMITINDO A GRAVITAÇÃO DO PROCESSO EM TORNO
31/07/2015 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE OS ARTIGOS 668 E 685-A DO CPC PREVÊEM A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DO BEM, NÃO SE PERMITINDO A GRAVITAÇÃO DO PROCESSO EM TORNO
20/05/2015 10:23

Conclusos para despacho
20/05/2015 10:23

Conclusos para despacho
31/03/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2015 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.
25/02/2015 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.
04/02/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/01/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2014 10:52

Conclusos para despacho
22/10/2014 10:52

Conclusos para despacho
13/10/2014 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2014 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeir
10/10/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeir
10/10/2014 17:51

Conclusos para despacho
10/10/2014 17:51

Conclusos para despacho
10/10/2014 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2014 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2014 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/10/2014 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/08/2014 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/08/2014 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/08/2014 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/08/2014 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2014 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3125/2014-SECVA-PGN A COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA
16/07/2014 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3125/2014-SECVA-PGN A COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA
13/06/2014 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2014 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2014 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.196,
12/06/2014 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.196,
02/06/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/05/2014 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2014 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2014 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2014 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações sobre o cumprimento da carta precatória nº 2345/2013, encaminhada à comarca de Capitão Poço/PA em 11/06/2013, à Juíza de Cooperação do Tribunal de Justiça do Pará, que atualmente é a Drª. Luana Santalices.
07/04/2014 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações sobre o cumprimento da carta precatória nº 2345/2013, encaminhada à comarca de Capitão Poço/PA em 11/06/2013, à Juíza de Cooperação do Tribunal de Justiça do Pará, que atualmente é a Drª. Luana Santalices.
01/04/2014 11:50

Conclusos para despacho
01/04/2014 11:50

Conclusos para despacho
28/02/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 1358, 1534
28/02/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 1358, 1534
28/02/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
06/02/2014 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
20/01/2014 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2014 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2013 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/11/2013 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/11/2013 16:24

OFICIO EXPEDIDO - Nº 4796/2013 - À COMARCA DE CAPITÃO POÇO-PA - COBRANÇA CUMPRIMENTO CP 2345/2013
13/11/2013 16:24

OFICIO EXPEDIDO - Nº 4796/2013 - À COMARCA DE CAPITÃO POÇO-PA - COBRANÇA CUMPRIMENTO CP 2345/2013
08/11/2013 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2013 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, E EM CUMPRIMENTO A
07/11/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, E EM CUMPRIMENTO A
30/10/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS
30/10/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS
11/10/2013 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO INTEIRO TEOR
11/10/2013 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO INTEIRO TEOR
09/10/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 136
09/10/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 136
27/09/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2013 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - (...) ANTE O EXPOSTO, POR MEDIDA DE CAUTELA, HEI POR BEM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO - HASTA PÚBLICA -, ATÉ O CUMPRIMENTO DA REAVALIAÇÃO DOS BENS A SEREM ALIENADOS. DESSA FORMA, REITERO O
27/09/2013 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - (...) ANTE O EXPOSTO, POR MEDIDA DE CAUTELA, HEI POR BEM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO - HASTA PÚBLICA -, ATÉ O CUMPRIMENTO DA REAVALIAÇÃO DOS BENS A SEREM ALIENADOS. DESSA FORMA, REITERO O
26/09/2013 17:47

Conclusos para decisão
26/09/2013 17:47

Conclusos para decisão
26/09/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2013 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIAO
24/09/2013 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIAO
23/09/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/09/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE PAR
20/09/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE PAR
20/09/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 12:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - HASTA PÚBLICA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA
16/09/2013 12:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - HASTA PÚBLICA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA
13/09/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
13/09/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
13/09/2013 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE
13/09/2013 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE
12/09/2013 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, PROCEDA-SE, COM URGÊNCIA, A SECRETA
12/09/2013 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, PROCEDA-SE, COM URGÊNCIA, A SECRETA
10/09/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DE E-MAIL
02/09/2013 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DE E-MAIL
02/09/2013 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
02/09/2013 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
19/08/2013 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE, POR E-MA
19/08/2013 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE, POR E-MA
14/08/2013 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2013 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2013 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2013 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA ENTREGA DE E-MAIL PELO SISTEMA
11/06/2013 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA ENTREGA DE E-MAIL PELO SISTEMA
11/06/2013 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP
11/06/2013 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP
05/06/2013 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2345
05/06/2013 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2345
02/05/2013 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2013 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2013 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Capitão Poço, neste Estado, encarecendo reavaliação e realização de hasta pública para a venda do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) às fls. 51/52, em dia e hora designa
02/05/2013 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Capitão Poço, neste Estado, encarecendo reavaliação e realização de hasta pública para a venda do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) às fls. 51/52, em dia e hora designa
29/04/2013 13:17

Conclusos para despacho
29/04/2013 13:17

Conclusos para despacho
22/03/2013 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/03/2013 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/02/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU
31/01/2013 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2013 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que, nos termos da Resolução nº 160, de 8 de novembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ainda não foi regulamentado na âmbito desta Subseção Judiciária o credenciamento de corretores para realização de aliena
29/01/2013 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que, nos termos da Resolução nº 160, de 8 de novembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ainda não foi regulamentado na âmbito desta Subseção Judiciária o credenciamento de corretores para realização de aliena
13/12/2012 17:16

Conclusos para despacho
13/12/2012 17:16

Conclusos para despacho
26/10/2012 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2012 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU
10/10/2012 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU
04/10/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2012 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/10/2012 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
09/08/2012 14:15

Conclusos para despacho - CONCLUSOS
09/08/2012 14:15

Conclusos para despacho - CONCLUSOS
30/07/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2012 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2012 13:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
25/07/2012 13:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
04/07/2012 16:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS
04/07/2012 16:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS
29/06/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2012 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
08/06/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2012 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2012 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2012 15:15

Conclusos para despacho
02/05/2012 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2012 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/02/2012 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/02/2012 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/02/2012 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/02/2012 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2012 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2012 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU
20/01/2012 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2011 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2011 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2010 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2010 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2010 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU
19/08/2010 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2010 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2010 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 11:10

Conclusos para despacho
09/06/2010 11:10

Conclusos para despacho
09/06/2010 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2010 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2010 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2010 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JONAS VALENTIN SANTANA. MAT.4787021
21/05/2010 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JONAS VALENTIN SANTANA. MAT.4787021
27/04/2010 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2010 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2010 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2010 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2010 20:44

Conclusos para despacho
20/04/2010 20:44

Conclusos para despacho
29/01/2010 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - MIGUEL ANGELO DA COSTA OLIVEIRA
14/01/2010 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - MIGUEL ANGELO DA COSTA OLIVEIRA
04/12/2009 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2009 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2009 08:41

Conclusos para despacho
27/11/2009 08:41

Conclusos para despacho
28/10/2009 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2009 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2009 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2009 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU
11/09/2009 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2009 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2009 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2009 09:03

Conclusos para despacho
31/07/2009 09:03

Conclusos para despacho
29/05/2009 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/05/2009 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/04/2009 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2009 11:01

Conclusos para despacho
31/03/2009 11:01

Conclusos para despacho
16/03/2009 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/03/2009 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/01/2009 11:14

OFICIO EXPEDIDO
13/01/2009 11:14

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2008 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2008 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2008 13:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/10/2008 13:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
15/10/2008 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/10/2008 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/08/2008 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2008 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2008 10:19

Conclusos para despacho
01/08/2008 10:19

Conclusos para despacho
12/06/2008 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE
12/06/2008 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE
10/06/2008 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2008 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU
07/05/2008 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2008 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2008 14:41

Conclusos para despacho
05/05/2008 14:41

Conclusos para despacho
12/03/2008 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA
12/03/2008 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA
18/02/2008 15:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/02/2008 15:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/01/2008 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/01/2008 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/01/2008 14:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/01/2008 14:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/01/2008 10:20

REMETIDOS CONTADORIA
18/01/2008 10:20

REMETIDOS CONTADORIA
22/10/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/10/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/10/2007 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2007 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2007 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2007 14:32

Conclusos para despacho
13/09/2007 14:32

Conclusos para despacho
17/07/2007 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2007 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2007 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - DECISÃO
21/06/2007 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - DECISÃO
31/05/2007 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORMA DE DECISÃO AGRAVADA
31/05/2007 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORMA DE DECISÃO AGRAVADA
29/05/2007 17:17

Conclusos para decisão
29/05/2007 17:17

Conclusos para decisão
10/01/2007 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU
10/01/2007 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU
09/01/2007 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PELA AGU
09/01/2007 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PELA AGU
06/12/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/12/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/12/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/12/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2006 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30797 DE 06 NOVEMBRO DE 2006
06/11/2006 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30797 DE 06 NOVEMBRO DE 2006
01/11/2006 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/11/2006 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2006 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2006 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2006 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/10/2006 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/10/2006 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - LRDCIV 02-A, FL. 131
30/10/2006 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - LRDCIV 02-A, FL. 131
30/10/2006 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2006 10:07

Conclusos para decisão
11/10/2006 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2006 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2006 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
10/10/2006 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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