26/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 PROCESSO Nº: 0001023-07.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS, TIAGO VINICIUS CICEL STOLFO, TIAGO DANIEL MARQUES DOS SANTOS, LUIZ CEZAR DINIZ SOLANO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO dos advogados de defesas dos réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais por memoriais, conforme ata de audiência (ID 2153315066).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara..

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

SERVIDOR(A)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001023-07.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANONE DA SILVA PEREIRA - MT7055/B, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O e ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O DECISÃO Após a designação de audiência de instrução, o MPF pugnou pelo aproveitamento de prova emprestada, consistente no depoimento de seis testemunhas ouvidas no bojo da ACP n. 1001062-84.2019.4.01.3603.

Manifestou-se, ainda, pela desistência da oitiva de outras cinco testemunhas, caso o pedido de utilização da prova emprestada fosse acolhido (ID 2143660541).

Os réus foram instados a se manifestar quanto ao pedido, consoante decisão ID 2147302217.

Os réus Luiz Cezar Diniz Solano e Tiago Cicel Stolfo aquiesceram com o pedido e pugnaram também pelo aproveitamento das testemunhas de defesa arroladas na presente ação penal e que foram ouvidas nos autos da ACP n.1001062-84.2019.4.01.3603.

Pugnaram, ainda, pela redesignação da audiência agendada, sob o fundamento de que terão outra audiência marcada na mesma data e horário (ID 2150152350).

Os réus Giovane Moisés Marques dos Santos e Tiago Daniel Marques dos Santos também concordaram com o pedido de prova emprestada formulado pelo MPF (ID 2150493844).

Decido.

Conforme se verifica das manifestações apresentadas pelas partes, não há discordância quanto ao aproveitamento das provas testemunhais produzidas no bojo da ACP n. 1001062-84.2019.4.01.3603.

Os pedidos formulados pelo MPF e pelos réus encontram-se em consonância com os princípios da razoável duração do processo e do devido processo legal.

Diante do exposto, defiro o pedido de prova emprestada formulado pelas partes, devendo o MPF e os réus colacionar ao presente feito os respectivos arquivos das mídias audiovisuais referentes às oitivas das testemunhas que pretendem compartilhar da ACP n. 1001062-84.2019.4.01.3603.

Prova emprestada da ACP n. 1001062-84.2019.4.01.3603, requerida pelo MPF, depoimento das testemunhas: a) Eden Marlon Ghizzo; b) Edimar Ghizzo; c) Wender Jesus Severino; d) Geraldo dos Santos Fonseca; e) Antonio Savegnago; f) Sergio Wilson de Oliveira.

Prova emprestada da ACP n. 1001062-84.2019.4.01.3603, requerida pelos réus Luiz Cezar Diniz Solano e Tiago Cicel Stolfo, depoimento das testemunhas: a) Valdelir Cenci Noronha; b) Edivanete Siqueira Macedo; c) Almir De Oliveira; d) Francisca Da Silva Ribeiro; e) Jonas Antonio Moura; f) Marina Martins Das Neves De Oliveira Pinto.

Homologo a desistência das testemunhas Edirlei Ghizzo, Antonio Carlos Paduna Lemes, Benedito Modesto Felisbino, Iolanda de Almelda Alves e Prescilde Camila Gonsaga De Lima, conforme requerido pelo MPF.

Indefiro o pedido de redesignação da audiência agendada para o dia 15/10/2024, conforme requerido pelos réus Luiz Cezar Diniz Solano e Tiago Cicel Stolfo, uma vez que o ato já estava agendado na data da designação da audiência na Justiça Estadual, consoante decisão ID 2150152433.

Intimem-se com urgência.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
11/05/2022 17:54

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
12/01/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:21

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:01

Juntada de manifestação
31/05/2021 16:48

Juntada de parecer
29/05/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/03/2021 04:50

Decorrido prazo de TIAGO DANIEL MARQUES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
23/02/2021 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:47

Juntada de resposta à acusação
28/10/2020 12:41

Juntada de resposta à acusação
24/10/2020 16:37

Decorrido prazo de TIAGO DANIEL MARQUES DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 16:37

Decorrido prazo de GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 16:37

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR DINIZ SOLANO em 23/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:33

Expedição de Intimação.
13/10/2020 16:28

Juntada de Certidão
04/10/2020 08:59

Juntada de Certidão.
03/06/2020 23:23

Decorrido prazo de GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 23:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:32

Juntada de informação
27/02/2020 17:37

Juntada de Petição (outras)
20/02/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:33

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2020 14:33

Juntada de volume
20/02/2020 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
12/12/2019 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2019 18:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2019 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
28/06/2019 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2019 14:41

INICIAL AUTUADA
26/06/2019 11:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088492-62.2023.4.01.3400

Edith de Azambuja Lesnik

Uniao Federal

Advogado: Fabiana Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1021358-63.2024.4.01.3600

Angela Zenir do Carmo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1006511-35.2024.4.01.3704

Joao de Deus da Silva Machado

Procuradoria Regional da Uniao Na 1 Regi...

Advogado: Andre Rubens Camargo Romeu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1002451-23.2023.4.01.3908

Francisca Janes Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Evaldo Tavares dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1007432-06.2024.4.01.3700

Concianne SA Machado

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ingrid Guimaraes Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 13:41

Exibir Processo