13/03/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 07:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALEXANDRINA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2024 12:47

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2024 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 07:05

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:25

Juntada de manifestação
06/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 07:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:38

Decorrido prazo de (INSS) DIRETOR EXECUTIVO APS DE APARECIDA DE GOIANIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALEXANDRINA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
23/11/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 18:29

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 18:59

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA ALEXANDRINA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*65-72 (IMPETRANTE)
29/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:32

Juntada de emenda à inicial
11/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA PROCESO: 1045180-90.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDA ALEXANDRINA DOS SANTOS IMPETRADO: (INSS) DIRETOR EXECUTIVO APS DE APARECIDA DE GOIANIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do INSS, objetivando a suspensão de descontos alusivos a empréstimo consignado não contratado pela parte impetrante.

Todavia, é necessário apontar a autoridade responsável pelo ato ou omissão impugnada, pois quem deve figurar no polo passivo desta ação mandamental é a autoridade impetrada, que deve ser indicada pelo cargo que ocupa e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence nem tampouco sua pessoa física.

Assim, intime-se a parte impetrante para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar adequadamente a autoridade impetrada que, de fato, detenha poderes para o desfazimento do ato atacado ou supressão da omissão, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, tendo em vista a certidão aposta pela Secretaria e considerando que as consultas e operações realizadas no âmbito dos processos que tramitam pelo sistema PJe exigem o cadastramento do usuário por meio de certificado digital, nos termos do art. 4º da Portaria Presi 8016281, de 24/04/2019, editada pelo TRF - 1ª Região, que regulamenta os procedimentos do Processo Judicial Eletrônico - PJe na Justiça Federal, intime-se a advogada da parte autora, Flávia Viviane Rodrigues de Sales Araújo, a efetuar seu cadastro junto ao sistema PJe, ou substabelecer a outro advogado que possua certificado digital (art. 6º, § 2º, da referida Portaria), também sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (art. 11 da Resolução 455/2022 do CNJ).

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, façam-se os autos conclusos.

Goiânia-GO,(ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
09/10/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
08/10/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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