06/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO CIVEL (1208) N. 1002269-87.2024.4.01.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – SINDICATO APLB Advogados do AGRAVANTE: JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA – OAB/PE 55473-A; ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - OAB/DF 67399-A; LIANA CLODES BASTOS FURTADO - OAB/CE 16897-A; JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - OAB/CE 22795-A; JOAO RICARDO SILVA XAVIER - OAB/PE 17837-A; JESSICA BAQUI DA SILVA - OAB/DF 51420-A; ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - OAB/CE 23487-A; GUILHERME SILVEIRA COELHO - OAB/DF 33133-A; FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - (CE16045-A) ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - OAB/DF 71601-A; DAVID SUCUPIRA BARRETO - OAB/CE 18231-A; ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - OAB/DF 16379-A; TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - OAB/CE 15877-A AGRAVADOS: UNIÃO FEDERAL; MUNICÍPIO DE ITANHEM EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CONFIRMADA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO. 1.

O agravante alega que não é necessária a apresentação de prova documental para obter a gratuidade de justiça. 2.

A decisão agravada não merece reparos, porquanto os fundamentos trazidos no recurso não são suficientes para infirmar a decisão recorrida. 3.

Nesse sentido, esta colenda Sétima Turma entende que: “A inexistência de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Neste sentido: AI n. 392307, Relatora Desembargadora Federal Marli Ferreira, Quarta Turma do STJ, e-DJF3 de 24/11/2011” (AC 0066558-03.2011.4.01.0000/MA, Relator Desembargador Federal José Amilcar Machado, Sétima Turma, e-DJF1 de 19/05/2017). 4.

Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2024 (data do julgamento).

DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator
09/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de outubro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SINDICATO DOS TRAB.

EM EDUCACAO DAS REDES PUBL.

ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO e UNIÃO FEDERAL AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.

EM EDUCACAO DAS REDES PUBL.

ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ITANHEM O processo nº 1002269-87.2024.4.01.0000 (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11-11-2024 a 18-11-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
31/01/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006438-57.2024.4.01.3900

Jhonatas Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1004104-13.2024.4.01.0000

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Magalhaes de Almeida

Advogado: Flavio Jaime de Moraes Jardim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0011858-39.2014.4.01.3600

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Maria Ines Mena Barreto Sullivan

Advogado: Carlos Eduardo Silva e Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2018 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000954-63.2004.4.01.3000

Terezinha de Jesus Andrade Matias

Uniao Federal

Advogado: Nabor Araujo Cruz Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2008 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1011008-50.2024.4.01.4300

Diangelis Richardson Sampaio Martins

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 10:20

Exibir Processo