02/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ROBSON LIMA NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:59

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1049765-97.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROBSON LIMA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 SENTENÇA Trata-se de ação do procedimento comum cível, com pedido de tutela de urgência, proposta por ROBSON LIMA NOGUEIRA, em face da UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando ao autor o direito de acesso ao Fies e que seja declarado nulo o ato administrativo impugnado responsável por impedir o autor de ter acesso ao financiamento estudantil.

A parte autora requer a desistência da ação (id2139213027).

Com fulcro no art. 485, § 4.º, do CPC/2015, não é necessário o consentimento da ré, pois sequer foi realizada a citação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil – CPC.

Sem custas, diante do direito à gratuidade de justiça que assim defiro.

Honorários incabíveis, tendo em vista que o requerimento de desistência se deu em momento anterior a citação da UNIÃO FEDERAL.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Brasília/DF, data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/10/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 15:04

Extinto o processo por desistência
24/07/2024 16:09

Juntada de pedido de desistência da ação
15/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
11/07/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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