15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021698-07.2024.4.01.3600 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: CACILDA APARECIDA DE SOUZA PINTO EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO - Ante o exposto: a) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel de matrícula n. 9.474 do Cartório de Registro de São Félix do Araguaia/MT, nos autos do cumprimento de sentença n. 0012125-21.2008.4.01.3600, até o término do presente feito. b) indefiro, por ora, a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência ou procuração com poderes específicos.

Translade-se cópia da presente decisão para os autos do cumprimento de sentença n. 0012125-21.2008.4.01.3600.

Intime-se a parte demandante, para que, em cumprimento ao art. 10 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca de sua ilegitimidade ativa, estritamente nos termos descritos na presente decisão, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial.

No mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência ou procuração com poderes específicos para requerer a concessão de justiça gratuita.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 9 de outubro de 2024.
02/10/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016465-81.2024.4.01.4100

Cataneo &Amp; Cia LTDA - EPP

Tecnico Ambiental - Ditec/Ro-Supes/Ro

Advogado: Alessandro Amaral Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002281-23.2024.4.01.4003

Kelciane Rodrigues da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lucas de Araujo Pacheco Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1109691-43.2023.4.01.3400

Alexandre Rodrigues Ribas

Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...

Advogado: Daniela do Carmo Amanajas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1030206-88.2023.4.01.3304

Deisimara da Siilva Vitorio Maciel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1030206-88.2023.4.01.3304

Deisimara da Siilva Vitorio Maciel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Hendler Hendler

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 11:12

Exibir Processo