TRF1 - 0008234-80.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DA SILVA CRUZ PAVAO

CPF *14.***.*49-87

RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS

CPF *28.***.*10-20

FABIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO

CPF *37.***.*56-04

ANA ZILDA DA COSTA SANTOS

CPF *16.***.*51-00

MARIA ODACY COELHO

CPF *29.***.*56-53

LAURIZETH SANTOS BRINGEL MARTINS

CPF *80.***.*40-59

TOMAZ DE AQUINO BRINGEL MARTINS

CPF *63.***.*23-15

Advogados

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB: 7221/MA

CPF *59.***.*65-15

JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA

OAB: 2307/MA

CPF *54.***.*88-91

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO

OAB: 8131/MA

CPF *92.***.*49-34

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB: 5689/MA

CPF *75.***.*37-20

LAIZA BORGES CARVALHO BRINGEL

OAB: 9872/MA

CPF *71.***.*24-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008234-80.2008.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221, MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se os Réus RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS, PATRICIA DA SILVA CRUZ PAVAO, MARIA ODACY COELHO e NA ZILDA DA COSTA SANTOS, por publicação, desta decisão e para que regularizarem suas representações processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, vez que não juntaram aos autos procuração outorgando poderes ao advogado que requereu a reconsideração da decisão que decretou a indisponibilidade de bens (ID 1102107252 - Pág. 7).São Luís/MA, (data da assinatura eletrônica).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís – MA, (data da assinatura eletrônica).

    JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Federal titular da 13ª Vara

  • 24/08/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de ANA ZILDA DA COSTA SANTOS em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de MARIA ODACY COELHO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CRUZ PAVAO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de LAURIZETH SANTOS BRINGEL MARTINS em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO BRINGEL MARTINS em 20/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 19:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2022 19:31

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 19:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/03/2022 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRAZO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DO ESPOLIO DE TOMAZ DE AQUINO

  • 21/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16410/2020

  • 16/03/2020 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/09/2019.

  • 30/08/2019 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 24177/2018

  • 30/11/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/11/2018

  • 12/11/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°10975

  • 08/06/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2017 09:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça de carta precatória nº 32/2013

  • 31/10/2017 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 32/2013

  • 09/06/2017 14:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 29870/2016

  • 18/08/2016 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 20686/2016

  • 08/06/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/05/2016

  • 04/05/2016 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 14:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO RESPONDIDA

  • 23/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2015 18:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 203/2014

  • 29/10/2015 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2015 12:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/05/2015.

  • 13/05/2015 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 07:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 13:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA N° 203/2014 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO.

  • 30/05/2014 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - RÉU - FABIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO

  • 29/10/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 20/09/2013 18:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Ofício nº 551/2013 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA - COBRANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 32/2013.

  • 20/09/2013 18:28

    OFICIO EXPEDIDO - ( X ) Ofício nº 551/2013 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA - COBRANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 32/2013.

  • 20/09/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EFETIVAMENTE EM INSPEÇÃO: 21/05/2013

  • 21/05/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 15:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº33/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 22/04/2013 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº082/2013 - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº32/2013

  • 12/04/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2013 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA Nº 32/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS, PATRÍCIA DA SILVA CRUZ, ANA ZILDA DA COSTA SANTOS, MARIA ODACY

  • 18/02/2013 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1187/2012 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº301/2012

  • 29/08/2012 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº301/2012

  • 01/08/2012 18:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 301/2012 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO LUÍS

  • 01/08/2012 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 301/2012 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO LUÍS

  • 01/08/2012 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 01.06.2012. DATA DE DEVOLUÇÃO VÁLIDA SOMENTE PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

  • 15/05/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2012 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30/04/2012

  • 23/04/2012 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

  • 26/08/2011 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2011 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2011 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA: 14/07/2011. PUBLICADO EM: 18/07/2011.

  • 14/07/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 826/2011 E 827/2011

  • 14/07/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2011 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/11/2010 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/07/2010 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 17/06/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2010 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF

  • 08/10/2009 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 08/08/2009 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2009 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 816...

  • 20/07/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2009 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NºS. 29 E 31/2009.

  • 20/07/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 20/07/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 20/07/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/07/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2009 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2009 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO

  • 03/03/2009 20:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS. 26, 27, 28, 29, 30/2009 A SANTA INES-MA

  • 17/12/2008 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2008 08:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2008 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2008 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2008 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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